18/09/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
16/09/2025 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/09/2025 16:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
12/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002442-75.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LUAN CARLOS DIAS LEMOS DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: WINNIE DIAS LEMOS (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: Constatada pelo perito a existência de incapacidade laborativa, CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
11/09/2025 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 16:00

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SJ para RJSJM08F)
11/09/2025 16:00

Juntada de Certidão
10/09/2025 14:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/09/2025 14:17

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
01/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
24/06/2025 12:15

Juntada de Petição
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002442-75.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LUAN CARLOS DIAS LEMOS DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
18/06/2025 18:51

Juntada de Certidão
18/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/06/2025 18:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUAN CARLOS DIAS LEMOS DE SOUSA <br/> Data: 27/08/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias
18/06/2025 16:37

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08F para CEPERJA-SJ)
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002442-75.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: LUAN CARLOS DIAS LEMOS DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: WINNIE DIAS LEMOS (Pais)ADVOGADO(A): DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES (OAB RJ162559) DESPACHO/DECISÃO I - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica na especialidade de NEUROPEDIATRIA, remetam-se os autos à CEPER-SJ - Central de Perícias da Subseção Judiciária de São João de Meriti, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

No entanto, caso seja certificada a indisponibilidade de peritos na especialidade indicada acima, autorizo desde já a nomeação de MÉDICO DO TRABALHO ou CLÍNICO GERAL.

II - O(a) Ilustre perito(a) deverá responder aos quesitos do Juízo os quais constam no despacho inicial, devidamente transcritos no campo próprio, no Sistema E-proc.

III - Havendo quesitos da parte autora nos autos, esta deverá juntá-los aos autos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo abaixo indicado ou Manual em PDF.

Vídeo Manual em PDF
17/06/2025 17:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:39

Determinada a intimação
17/06/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:48

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/06/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/04/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/03/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
20/03/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/03/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 18:23

Concedida a gratuidade da justiça
13/03/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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