27/08/2025 09:24

Juntada de Petição
27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
19/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5028305-60.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RODRIGO DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA GOMES DA SILVA (OAB RJ263108) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se o INSS, na pessoa de seu Procurador, para encaminhar a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, a memória de cálculos (execução invertida) dos valores atrasados.

Na mesma oportunidade, deverá a autarquia juntar aos autos o Histórico de Créditos - HISCRE, a fim de possibilitar a verificação do efetivo início do recebimento do benefício, confirmando-se o termo final dos atrasados.

Cumprido, cadastre(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pequeno valor, no montante atinente aos atrasados para a parte autora, e de seu advogado relativamente aos honorários contratuais, se for o caso, dando-se vista às partes de seu teor, no prazo de 5 dias.

Havendo requerimento de destaque da quantia atinente aos honorários contratuais, esta será devida tão somente se o respectivo contrato já estiver juntado aos autos antes do cadastro do requisitório e no percentual acordado, nos termos do art. 22, §4º, da Lei 8.906/94.

Caso haja requerimento de expedição da requisição em benefício da sociedade de advogados (art. 85, § 15, do CPC), deverá constar a indicação do nome desta na procuração (art. 15, § 3º, da Lei 8.906/94) e no contrato de honorários, devendo ainda ser apresentado o contrato relativo à constituição da sociedade.

Na hipótese de eventual impugnação dos cálculos ou do cadastramento da RPV, deverá a parte indicar e demonstrar, de maneira precisa, onde houve o equívoco, não sendo admitida qualquer impugnação genérica. Deverá a parte manifestar-se por meio de petição intitulada "IMPUGNAÇÃO".

Com o decurso do prazo, venham os autos para transmissão da(s) RPV(s).

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
15/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 17:57

Determinada a intimação
15/08/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 07:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/08/2025 00:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/08/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
21/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/07/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028305-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RODRIGO DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA GOMES DA SILVA (OAB RJ263108)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.

Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.

Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo.

Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
16/07/2025 17:38

Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
16/07/2025 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 17:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/07/2025 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 11:04

Homologada a Transação
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 17:26

Conclusos para julgamento
15/07/2025 17:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028305-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA GOMES DA SILVA (OAB RJ263108) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
14/07/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
14/07/2025 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
12/07/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028305-60.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RODRIGO DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): MARIA EDUARDA GOMES DA SILVA (OAB RJ263108) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
26/06/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:38

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2025 14:26

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 12:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)
13/06/2025 12:20

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/06/2025 12:17

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 13:33

Intimado em Secretaria
10/06/2025 13:33

Juntada de Certidão
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/04/2025 08:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
01/04/2025 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
01/04/2025 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
31/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:45

Perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA <br/> Data: 12/05/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GABRIELA GRACA SUARES PINTO
31/03/2025 16:35

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)
31/03/2025 16:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 16:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
31/03/2025 11:31

Juntada de Petição
31/03/2025 11:30

Juntado(a)
31/03/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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