TRF2 - 5039761-07.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:14
Juntada de Petição
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16/09/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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05/09/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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05/09/2025 11:10
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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01/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
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29/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039761-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLUCE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO SANTOS ANTONIO (OAB SP273489) DESPACHO/DECISÃO I - Cite-se o INSS, na pessoa de seu representante legal, para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestar.
Intime-se, também, a autarquia previdenciária para que, no mesmo prazo, esclareça a este Juízo, documentalmente sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido.
Apresentada a proposta de acordo, intime-se a parte quanto ao teor da mesma.
II - Sem prejuízo, dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 (dez) dias. Dispensa-se o peticionamento, no caso de concordância com o teor do laudo. III - Por fim, façam-me conclusos. -
28/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/08/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/08/2025 18:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/08/2025 18:56
Determinada a citação
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28/08/2025 12:15
Conclusos para decisão/despacho
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13/08/2025 13:43
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO41S)
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13/08/2025 13:43
Juntada de Certidão
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12/08/2025 13:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/08/2025 13:03
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 22
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06/08/2025 12:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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06/08/2025 01:54
Juntada de Petição
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06/08/2025 01:52
Juntada de Petição
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26/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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18/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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12/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 25
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11/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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03/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
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03/07/2025 00:00
Intimação
AUTOR: MARLUCE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO SANTOS ANTONIO (OAB SP273489) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos originais que possua e possam auxiliar na solução da causa, os quais já deverão ter sido juntados aos autos antes da data da perícia, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc, bem como relatório escolar, nas hipóteses cabíveis;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
02/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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02/07/2025 16:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARLUCE PEREIRA DA SILVA <br/> Data: 06/08/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNAN
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02/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
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02/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039761-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLUCE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO SANTOS ANTONIO (OAB SP273489) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.
II - As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.
A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.
No caso em apreço, conforme alegações da inicial, a parte autora é portadora das seguintes patologias: ESCOLIOSE DORSO LOMBAR e ESPONDILOARTROSE.
Tais doenças, de acordo com os laudos e exames apresentados, gerariam, a princípio, incapacidade laborativa.
No entanto, deve-se ter em mente que o indeferimento administrativo ora impugnado é dotado de presunção de legitimidade, pelo que sua desconsideração não pode se dar de forma açodada, sendo imprescindível a realização de prova pericial, com avaliação por um perito de confiança do Juízo, que detém maior capacidade técnica para elucidar os pontos controvertidos.
Por tais razões, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.
III - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica especializada, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Fica a parte autora ciente de que não deverá pagar nada ao perito no dia da perícia, ficando a Justiça Federal responsável pelo pagamento, diante da gratuidade ora deferida.
Determino que a perícia seja realizada na especialidade de ORTOPEDIA, sendo admitido o laudo pericial eletrônico padronizado.
IV - Com o retorno dos autos, voltem conclusos. -
01/07/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:33
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJA-RJ)
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01/07/2025 17:33
Não Concedida a tutela provisória
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30/06/2025 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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27/06/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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18/06/2025 12:48
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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18/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
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18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5039761-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARLUCE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): CESAR AUGUSTO SANTOS ANTONIO (OAB SP273489) DESPACHO/DECISÃO À Secretaria para retificar o valor da causa, fazendo constar no sistema processual o valor atribuído no evento 09.
Após, proceda a secretaria à alteração do rito para Procedimento do Juizado Especial.
Outrossim, intime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 5 (cinco) dias, cumpra o despacho de evento evento 6, DESPADEC1, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, devendo, para tanto, apresentar DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA em nome do autor, nos termos do art. 1º, da Lei 7.115/83 e Enunciado 35 da FOREJEF, devendo constar na declaração expressamente a ciência do AUTOR(A) sobre a responsabilidade criminal a que fica sujeito(a) em caso de declaração falsa prestada em Juízo.
Esclareço que a declaração de residência deverá estar em nome do autor e devidamente assinada.
Após, voltem conclusos os autos. -
17/06/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 17:39
Determinada a intimação
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16/06/2025 10:19
Conclusos para decisão/despacho
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13/06/2025 20:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/05/2025 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 10:56
Determinada a intimação
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06/05/2025 22:55
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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05/05/2025 21:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/05/2025 10:57
Conclusos para decisão/despacho
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05/05/2025 00:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/05/2025 00:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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