TRF2 - 5004474-96.2024.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 09:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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19/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-27 processada no TRF2 com o no. 51642353220254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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19/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-27 processada no TRF2 com o no. 51642344720254029666/TRF (ROSANE AUGUSTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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19/08/2025 03:12
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-27 processada no TRF2 com o no. 51642344720254029666/TRF (JOAO FELIPE DE ARAUJO SOUZA)
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16/08/2025 08:19
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-27
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13/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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31/07/2025 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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28/07/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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28/07/2025 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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25/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004474-96.2024.4.02.5107/RJRELATOR: VITOR MORAES SOARESREQUERENTE: JOAO FELIPE DE ARAUJO SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 23/07/2025 - Juntado(a) -
23/07/2025 14:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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23/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 13:53
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-27
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15/07/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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02/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004474-96.2024.4.02.5107/RJ REQUERENTE: JOAO FELIPE DE ARAUJO SOUZA (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 22 § 4º da Lei 8.906/94, traga aos autos, o patrono da parte autora, declaração atualizada do(a) demandante de que os honorários contratuais ainda não foram pagos, em 10 (dez) dias.
Cumprido, defiro a reserva de honorários requerida no percentual de 30% do valor da condenação, conforme contrato de honorários acostado no evento 1.
Decorrido o prazo sem atendimento, cadastre-se o requisitório em favor da parte autora. -
30/06/2025 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/06/2025 13:11
Determinada a intimação
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27/06/2025 13:36
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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17/06/2025 23:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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15/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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05/06/2025 20:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/06/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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05/06/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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05/06/2025 10:30
Juntada de Petição
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28/05/2025 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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28/05/2025 13:20
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 12:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/05/2025 12:07
Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025
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27/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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22/05/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
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25/04/2025 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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25/04/2025 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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24/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/04/2025 17:12
Julgado procedente o pedido
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20/04/2025 17:20
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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25/03/2025 00:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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11/03/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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06/03/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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21/02/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/02/2025 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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21/02/2025 16:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/02/2025 11:31
Juntada de Petição
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12/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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05/02/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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30/01/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/01/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/01/2025 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/01/2025 21:03
Determinada a intimação
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30/01/2025 07:11
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 07:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO FELIPE DE ARAUJO SOUZA <br/> Data: 18/02/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HEN
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30/01/2025 07:10
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 20
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28/01/2025 15:25
Juntada de Petição
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28/01/2025 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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28/01/2025 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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23/01/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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23/01/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 11:37
Determinada a intimação
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23/01/2025 11:34
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/01/2025 11:27
Conclusos para decisão/despacho
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23/01/2025 11:27
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO FELIPE DE ARAUJO SOUZA <br/> Data: 28/01/2025 às 10:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HEN
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23/01/2025 11:24
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 10
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21/01/2025 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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14/12/2024 00:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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14/12/2024 00:29
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/12/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/12/2024 11:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/12/2024 11:45
Determinada a citação
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10/12/2024 15:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO FELIPE DE ARAUJO SOUZA <br/> Data: 27/01/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: PEDRO HEN
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10/12/2024 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/11/2024 21:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/11/2024 18:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/11/2024 12:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/11/2024 12:30
Determinada a intimação
-
06/11/2024 15:34
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2024 15:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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