28/08/2025 09:02

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
06/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002861-04.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: AUGUSTO CESAR CAVALCANTEADVOGADO(A): PAULA LEAO CORDEIRO (OAB RJ215086) DESPACHO/DECISÃO Vieram os presentes autos redistribuídos por auxílio de equalização, de acordo com a RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2024/00055, de 4 Julho de 2024, conforme consta do evento 2.

Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a revisão da RMI do beneficiário previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente.

INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

CITE-SE o réu para contestação, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta.
26/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 16:38

Não Concedida a tutela provisória
25/06/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 17:43

Juntada de Petição
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
03/06/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2025 15:01

Determinada a intimação
01/06/2025 21:19

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 20:29

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJRIO39S)
26/05/2025 20:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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