19/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 199 e 203
15/09/2025 12:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 202
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 202
11/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 198
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 202
10/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 198
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002134-59.2022.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: ANA PAULA BARROS SANCHESADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) DESPACHO/DECISÃO Haja vista a discordância do INSS no evento 193, proceda a Secretaria à retificação da(s) requisição(ões) de pagamento, nos termos da Resolução n° 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser consideradas as ponderações do INSS apostas na petição em comento.

Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da mencionada resolução.

Não havendo oposição ao conteúdo da requisição, proceda-se à sua transmissão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o andamento do feito até a comunicação dos depósitos.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
09/09/2025 19:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 202
09/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 18:57

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-43
09/09/2025 18:57

Juntada de Certidão
09/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 16:28

Despacho
08/08/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180
30/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
29/07/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
29/07/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
22/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
21/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002134-59.2022.4.02.5105/RJRELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTOEXEQUENTE: ANA PAULA BARROS SANCHESADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 185 - 20/07/2025 - Juntado(a)
20/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 186
20/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/07/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
20/07/2025 19:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-43
20/07/2025 19:13

Juntada de Certidão
19/07/2025 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
16/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 179
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002134-59.2022.4.02.5105/RJ EXEQUENTE: ANA PAULA BARROS SANCHESADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433) DESPACHO/DECISÃO Dada vista do ofício requisitório expedido, a autora peticiona informando renunciar ao valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos e requer a expedição de RPV.

Decido.

Verifica-se que foi confeccionada a requisição nº *55.***.*40-43 (evento 168) e, antes mesmo da remessa ao TRF-2ª Região, a parte beneficiária apresentou termo de renúncia.

Sendo assim, homologo a renúncia apresentada pela requerente e, por consequência, determino a expedição de RPV, em substituição ao ofício requisitório acostado ao evento 168.

Elabore-se a(s) requisição(ões) de pagamento, nos termos da Resolução n° 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 12 da mencionada resolução.

Não havendo oposição ao conteúdo da requisição, proceda-se à sua transmissão ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo-se o andamento do feito até a comunicação dos depósitos.

Intimações e expedientes necessários.

Nova Friburgo, data da assinatura eletrônica.
14/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 19:09

Determinada a intimação
08/07/2025 16:36

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
30/06/2025 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
24/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
23/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
23/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002134-59.2022.4.02.5105/RJRELATOR: ARTUR EMÍLIO DE CARVALHO PINTOEXEQUENTE: ANA PAULA BARROS SANCHESADVOGADO(A): MAURO CESAR COUTINHO (OAB RJ127433)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 168 - 18/06/2025 - Juntado(a)
18/06/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 169
18/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/06/2025 17:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*40-43
18/06/2025 08:41

Juntada de Certidão
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
29/04/2025 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161 e 162
11/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:19

Determinada a intimação
03/04/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
27/02/2025 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
27/02/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
20/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 17:19

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
20/02/2025 13:13

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
20/02/2025 13:13

Despacho
29/01/2025 00:04

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 00:04

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 147 - de 'RESPOSTA' para 'PETIÇÃO'
28/01/2025 23:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
10/12/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
23/11/2024 16:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
29/10/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
29/10/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
22/10/2024 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:22

Juntada de Certidão
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
10/10/2024 21:38

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
28/08/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 16:05

Determinada a intimação
23/08/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2024 18:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
23/08/2024 18:15

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 125 - de 'PETIÇÃO' para 'OFÍCIO'
23/08/2024 18:07

Juntada de Petição
20/08/2024 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
20/08/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
30/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 119
28/06/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:34

Decisão interlocutória
10/06/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
05/06/2024 22:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
05/06/2024 19:40

Juntada de Petição
27/05/2024 20:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109
08/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 13:23

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
29/04/2024 14:49

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
29/04/2024 14:48

Despacho
11/04/2024 09:20

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
04/03/2024 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
04/03/2024 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
27/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 11:43

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
11/01/2024 13:16

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
11/01/2024 13:15

Despacho
27/11/2023 23:42

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/09/2023 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
30/09/2023 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/09/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 11:35

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR01
22/09/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/09/2023 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
22/09/2023 15:34

Remetidos os Autos - RJNFR01 -> RJNFRSECONT
22/09/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 15:33

Despacho
11/09/2023 07:23

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
09/09/2023 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
06/09/2023 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
06/09/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2023 17:38

Determinada a intimação
24/08/2023 16:33

Juntada de Petição
14/08/2023 22:08

Juntada de Petição
03/08/2023 14:10

Conclusos para decisão/despacho
03/08/2023 14:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
03/08/2023 11:02

Juntada de Petição
22/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
12/06/2023 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2023 14:29

Juntada de Petição
10/06/2023 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/05/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 17:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 46
25/05/2023 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
25/05/2023 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/05/2023 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
06/05/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 15:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
04/05/2023 14:52

Juntada de Petição
20/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47
10/04/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
10/04/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2023 13:49

Determinada a intimação
04/04/2023 17:09

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2023 17:08

Transitado em Julgado - Data: 03/04/2023
04/04/2023 14:35

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNFR01 Número: 50021345920224025105
14/11/2022 13:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2
12/11/2022 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
30/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/10/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/10/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/10/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 11:16

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2022 12:29

Conclusos para julgamento
11/10/2022 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
11/10/2022 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/10/2022 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 13:39

Despacho
03/10/2022 12:16

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2022 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
01/10/2022 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/09/2022 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
28/09/2022 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
26/09/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 11:08

Julgado procedente o pedido
23/09/2022 12:48

Conclusos para julgamento
23/09/2022 12:47

Decisão interlocutória
26/08/2022 07:47

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2022 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/08/2022 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/08/2022 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/08/2022 10:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/08/2022 09:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2022 09:55

Determinada a citação
15/08/2022 16:00

Juntada de Certidão
26/07/2022 19:40

Juntada de Certidão
26/07/2022 19:31

Juntada de Petição
26/07/2022 13:51

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 13:51

Juntada de peças digitalizadas
26/07/2022 13:48

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:41

Juntada de Certidão
25/07/2022 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00