17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
16/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028123-74.2025.4.02.5101/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: MARCELO BARROS DA SILVAADVOGADO(A): EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES (OAB RJ149260)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 20 - 16/06/2025 - PETIÇÃO
15/07/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 16:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/07/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2025 16:18

Juntada de Certidão
14/07/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Transitado em Julgado - 12/07/2025 12:35:53)
09/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
18/06/2025 00:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 18:15

Juntada de Petição
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028123-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO BARROS DA SILVAADVOGADO(A): EBENEZER TOUGEIRO FERNANDES (OAB RJ149260)SENTENÇAAnte o exposto: a) JULGO EXTINTO O PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto à contribuição previdenciária por ausência de interesse processual (art. 485, VI, do CPC); b) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar ao Autor o valor retido a título de imposto de renda incidente sobre a quantia de R$ 328.195,65, paga pela Bayer S.A, sob a rubrica '52-Graticação' dos eventos e ), atualizados de acordo com a taxa SELIC a partir do recolhimento. Deverá ser observada, nos termos da fundamentação, a declaração anual de imposto de renda pertinente, assim como a renúncia do autor aos valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais.

Sem condenação em custas ou em honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 18:28

Julgado procedente em parte o pedido
13/06/2025 18:27

Conclusos para julgamento
13/06/2025 18:26

Despacho
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
02/04/2025 16:54

Juntada de Petição
01/04/2025 14:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:08

Determinada a citação
01/04/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2025 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/03/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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