16/09/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
16/09/2025 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/09/2025 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/09/2025 13:51

Juntada de Petição
15/09/2025 12:57

Alterado o assunto processual
10/09/2025 15:53

Juntada de Petição
10/09/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:49

Determinada a intimação
10/09/2025 13:04

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 13:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/08/2025 02:23

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RS039879 - DANIEL GERBER)
29/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
22/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
21/08/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
05/08/2025 18:05

Juntada de Petição
05/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083927-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ MACIEL SOARESADVOGADO(A): MATHEUS MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ221434)ADVOGADO(A): PAULO ALCIDES ROCHA DOS SANTOS (OAB RJ080514)ADVOGADO(A): VITOR MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ229789)ADVOGADO(A): GUSTAVO MOSINHO DOS SANTOS (OAB RJ214871)ADVOGADO(A): ROBSON HENRIQUE AGUIAR ROSA (OAB RJ247592)RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Assim, em cumprimento à referida decisão, determino a suspensão deste feito.

Intimem-se as partes.
04/08/2025 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2025 12:00

Determinada a intimação
04/08/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/07/2025 17:16

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
03/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083927-61.2024.4.02.5101/RJ RÉU: CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): MARCELO MIRANDA (OAB SC053282) DESPACHO/DECISÃO Assiste razão à parte autora em relação ao alegado no Evento 51, eis que no Evento 37 o patrono do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados foi quem renunciou ao patrocínio da causa.

Dessa forma, determino a intimação do Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados para, no prazo de 20 (vinte) dias, se for o caso, constituir novo advogado.
01/07/2025 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 13:26

Determinada a intimação
01/07/2025 12:47

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 12:52

Juntada de Petição
27/06/2025 12:49

Juntada de Petição
24/06/2025 13:32

Juntado(a)
17/06/2025 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:05

Juntado(a)
04/06/2025 15:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
30/05/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 18:38

Determinada a intimação
30/05/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/05/2025 13:40

Juntado(a)
19/05/2025 16:58

Juntada de Petição
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/05/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
07/05/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
05/05/2025 18:16

Juntada de Petição
30/04/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
30/04/2025 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/04/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 15:55

Julgado procedente o pedido
28/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:12

Juntada de Certidão
28/04/2025 14:03

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
29/03/2025 12:45

Juntada de Petição - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (SC053282 - MARCELO MIRANDA)
26/03/2025 13:17

Juntado(a)
12/03/2025 11:45

Juntado(a)
11/03/2025 16:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
09/03/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/03/2025 08:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/03/2025 11:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/03/2025 11:38

Determinada a citação
28/02/2025 07:18

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/02/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:01

Determinada a intimação
04/02/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 12:51

Juntada de Certidão
30/01/2025 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO45S para RJRIO15S)
30/01/2025 14:26

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Empréstimo consignado
29/01/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 17:06

Declarada incompetência
19/12/2024 16:39

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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