TRF2 - 5012566-64.2023.4.02.5118
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:34
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
30/07/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
22/07/2025 01:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
21/07/2025 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 17:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
21/07/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
21/07/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
17/07/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
17/07/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
16/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
15/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
15/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012566-64.2023.4.02.5118/RJAUTOR: LUIZ ISIDRO JUVINOADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos em EVENTO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.
Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 20 (vinte) dias, promover o restabelecimento, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.
Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos dos Ofícios CJF-OFI-2018/01774, CJF-OFI-2018/01879 e TRF2-OCI-2018/00068.
Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. -
14/07/2025 18:11
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
14/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
14/07/2025 18:09
Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
-
14/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/07/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/07/2025 13:19
Homologada a Transação
-
14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012566-64.2023.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: LUIZ ISIDRO JUVINOADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 48 - 10/07/2025 - PETIÇÃO -
11/07/2025 15:35
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 10:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 49
-
11/07/2025 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
11/07/2025 07:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
-
10/07/2025 19:31
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
10/07/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
05/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
27/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
26/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012566-64.2023.4.02.5118/RJRELATOR: LÍSYA HELENA CAVALCANTE DOS SANTOSAUTOR: LUIZ ISIDRO JUVINOADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 41 - 24/06/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 34 - 20/05/2025 - Despacho -
25/06/2025 17:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
25/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
25/06/2025 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
24/06/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
03/06/2025 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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27/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
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26/05/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 35
-
21/05/2025 19:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
20/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 15:13
Despacho
-
19/05/2025 19:30
Conclusos para decisão/despacho
-
19/05/2025 19:30
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ ISIDRO JUVINO <br/> Data: 24/06/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE
-
19/05/2025 19:29
Juntado(a)
-
19/05/2025 19:24
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
19/05/2025 16:23
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/02/2025 17:39
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50086285520244020000/TRF2
-
29/11/2024 14:43
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50086285520244020000/TRF2
-
21/11/2024 23:03
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086285520244020000/TRF2
-
22/08/2024 15:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50086285520244020000/TRF2
-
06/08/2024 12:18
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
06/08/2024 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
06/08/2024 09:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
05/08/2024 19:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 19:58
Despacho
-
05/08/2024 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2024 09:39
Juntada de Petição
-
25/06/2024 09:34
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 15 Número: 50086285520244020000/TRF2
-
31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
21/05/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2024 18:34
Despacho
-
21/05/2024 13:46
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2024 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
07/02/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 17:18
Determinada a intimação
-
07/02/2024 14:12
Juntado(a)
-
07/02/2024 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
07/11/2023 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
13/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
03/10/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/10/2023 15:45
Determinada a intimação
-
03/10/2023 15:32
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2023 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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