12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/09/2025 07:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
03/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001812-31.2025.4.02.5106/RJIMPETRANTE: NEUZA MARIA ALEXANDRE DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852)ADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016/2009.
02/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:03

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001812-31.2025.4.02.5106/RJIMPETRANTE: NEUZA MARIA ALEXANDRE DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852)ADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588)SENTENÇAAnte o exposto, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 10 da Lei nº 12.016/2009.
15/08/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 17:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
04/07/2025 12:10

Conclusos para julgamento
28/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001812-31.2025.4.02.5106/RJ IMPETRANTE: NEUZA MARIA ALEXANDRE DA SILVAADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO ROSA DE SOUZA (OAB RJ238852)ADVOGADO(A): MATHEUS DA COSTA ABREU (OAB RJ232588) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por NEUZA MARIA ALEXANDRE DA SILVA contra ato do GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - PETRÓPOLIS, pleiteando que a autoridade coatora seja obrigada a agendar a perícia de prorrogação do benefício NB 644.737.541-4, bem como manter o benefício da impetrante até a data de realização da perícia.

Afirma que: A impetrante ingressou com ação judicial para restabelecimento do auxílio doença em 17/09/2024, 644.737.541-4.

A perícia médica judicial constatou a incapacidade laborativa da impetrante, no que a autarquia ré formalizou proposta de acordo para restabelecimento do benefício, com DCB em 11/06/2025 (termo do acordo anexo).

Conforme se observa do termo do acordo, seria oportunizado à impetrante requerer prorrogação nos 15 (quinze) dias antes da data da cessação do benefício: (...) O acordo foi aceito e homologado por sentença em 12/02/2025.

Ocorre que, ao tentar realizar o pedido de prorrogação, nos dias anteriores à DCB, a impetrante foi impedida, aparecendo a mensagem “pedido de prorrogação não permitido”.".

Decido.

Segundo o art. 5º da Lei do Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009) prevê que: Art. 5o Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I - de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução; II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; III - de decisão judicial transitada em julgado.

No writ, nota-se que o impetrante pleiteia concessão da segurança para que o gerente do INSS seja compelido a agendar a perícia de prorrogação do benefício NB 644.737.541-4, questão que integra o acordo homologado na sentença transitada em julgado no processo nº 5002736-76.2024.4.02.5106. Portanto, decabe, no caso, a impetração de mandado de segurança.

Desta forma, em homenagem do princípio da não surpresa, dê-se vista ao impetrante por 5 dias para, em seguida, voltar os autos conclusos para sentença de extinção.
16/06/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:18

Não Concedida a Medida Liminar
13/06/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 16:23

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
12/06/2025 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000413-28.2025.4.02.5118

Fernando de Oliveira Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana de Sousa Florenzani Lopes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 18:10

Exibir Processo

Processo nº 5088898-89.2024.4.02.5101

Maykel Rodrigues Duarte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/10/2024 09:18

Exibir Processo

Processo nº 5005486-06.2024.4.02.5121

Maxlane Barroso Campos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5071657-05.2024.4.02.5101

Raylaine Carius da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/09/2024 10:38

Exibir Processo

Processo nº 5003849-52.2025.4.02.5002

Dalva de Carvalho Neves Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/09/2025 14:12

Exibir Processo