27/08/2025 09:29

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
31/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005274-20.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: LARISSA MOTA NUNES NEVESADVOGADO(A): GLAUCIA NASCIMENTO SILVA FABRI (OAB ES030877)ADVOGADO(A): ALESSANDRA SILVA DE FREITAS (OAB ES032226) DESPACHO/DECISÃO A presente ação tinha como objetivo o seguro defeso do ano de 2022 - DER 19/11/2022 protocolo n° 944747727 evento 6, DOC1., conforme a sentença do evento 15, DOC1.

A CEAB-DJ informa no evento 28, DOC1 que fez o pagamento de tal requerimento na data de 22/04/2025: A autora alega no evento 35, DOC1 que tal pagamento seria o de outro requerimento de seguro defeso - DER 20/12/2024 protocolo 1442889027 vide o PAD juntado pela Secretaria no evento 50, DOC1 e onde se lê pagamento previsto para 15/04/2025.

O INSS e CEAb-DJ reafirmam no evento 42, DOC1 e evento 46, DOC1 que o pagamento do seguro defeso relativo aos autos (DER 19/11/2022 protocolo n° 944747727) foi efetuado em 22/04/2025 - mesma data em que foi também feito o pagamento do requerimento que não é o tratado nos autos (DER 20/12/2024 protocolo 1442889027): Vê-se claramente que ambos os pagamentos foram devidamente realizados de forma administrativa à autora - que de resto não comprova não ter recebido ambos valores, limitando-se no evento 44, DOC1 a solicitar "seja expedido documento hábil que comprove e esclareça ser o dito pagamento referente ao ano de 2022 e não 2024".

Ora, tal já está suficientemente comprovado - segue abaixo print específico das ordens de pagamento separadas: - seguro defeso relativo ao ano 2022 objeto dos autos, fls. 2/3 do evento 28, DOC1: - seguro defeso relativo ao ano 2024, que não é objeto dos autos, fls. 2 do evento 46, DOC1: Assim, verifico o devido cumprimento administrativo da sentença.

Nada a prover quanto ao requerido no evento 48, DOC1, uma vez que se trata de medida que em nada afeta estes autos, mormente ainda o fato de que não haverá pagamento via requisitório judicial ante o pagamento administrativo da verba objeto da ação.

Cientifiquem-se as partes e após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
30/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/07/2025 20:58

Decisão interlocutória
30/07/2025 16:31

Juntada de peças digitalizadas
28/07/2025 19:26

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 17:28

Juntada de Petição
11/06/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
11/06/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
28/05/2025 15:15

Juntada de Petição
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005274-20.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: LARISSA MOTA NUNES NEVESADVOGADO(A): GLAUCIA NASCIMENTO SILVA FABRI (OAB ES030877)ADVOGADO(A): ALESSANDRA SILVA DE FREITAS (OAB ES032226) DESPACHO/DECISÃO Vistos em inspeção.

A sentença do evento 15, DOC1 condenou o INSS a pagar ao autor o seguro defeso referente ao pedido feito em DER 19/11/2022 protocolo n° 944747727, caso ainda não tenha ocorrido o pagamento no âmbito administrativo - o que é o ora informado no evento 28, DOC1.

Assim, cientifique-se o autor do cumprimento da sentença e após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
22/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
22/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 17:21

Despacho
22/05/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
22/05/2025 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
19/05/2025 18:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:07

Despacho
19/05/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/05/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
08/05/2025 08:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 10:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/04/2025 15:51

Decisão interlocutória
14/04/2025 15:47

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 15:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/04/2025 15:46

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2025
12/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
18/03/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/03/2025 09:08

Julgado procedente em parte o pedido
11/03/2025 15:46

Conclusos para julgamento
10/03/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 09:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/03/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
06/03/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
28/02/2025 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 09:23

Determinada a citação
27/02/2025 18:39

Juntada de peças digitalizadas
27/02/2025 09:28

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 18:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/02/2025 17:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
26/02/2025 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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