11/09/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058856-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUELLEN MAIA DE ARAUJOADVOGADO(A): ALINE TAVARES NEVES (OAB RJ149112) DESPACHO/DECISÃO Recebo as petições retro.

Quanto à prevenção apontada no processo nº 5004777-94.2025.4.02.5101, o mesmo foi extinto sem julgamento de mérito.

A parte autora pretende o restabelecimento do benefício de auxílio-doença NB 628.209.584-4, cessado em 17/01/2025.

Conforme verifica-se no documento juntado no evento 13, foi orientado à parte autora, apresentar pedido de prorrogação do benefício, dentro do prazo de dias antes de sua cessação.

Na petição inicial, na fl. 04, a parte autora alega: "Contudo, no prazo seguido pela decisão judicial, a autora nem mesmo teve acesso ao sistema para solicitar a prorrogação do benefício.

Tentou por outros meios, mas mesmo assim a resposta foi negativa." Mais adiante, afirma novamente: "Cumpre salientar que a prorrogação do auxílio- doença foi negador [sic], pois se quer o sistema deu acesso para este fim".

Assim, intime-se a autora para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos documentos que comprovem as tenativas realizadas de requerimento administrativo de prorrogação do benefício de auxílio-doença NB 628.209.584-4, antes da cessação em 17/01/2025.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
28/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2025 16:42

Determinada a intimação
27/08/2025 12:38

Juntado(a)
27/08/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058856-23.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SUELLEN MAIA DE ARAUJOADVOGADO(A): ALINE TAVARES NEVES (OAB RJ149112) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Esclareça a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (QUINZE) dias: 1) sob pena de extinção do processo, emendar a inicial especificando o número do benefício que pretende ver concedido/restabelecido, objeto desta ação. 2) emendar a petição inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda, incluindo parcelas vencidas somadas a doze vincendas, nos termos da regra do art. 292, §§ 1º e 2º do CPC. 3) emende a inicial especificando em qual especialidade médica (apenas uma) deverá ser realizada a perícia judicial.

Caso não satisfeita qualquer exigência, o processo poderá ser encerrado sem julgamento, nos termos do art. 321 do CPC.

Devidamente cumprido ou decorrido o prazo em branco, retornem os autos conclusos para despacho ou sentença.
26/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:38

Não Concedida a tutela provisória
26/06/2025 13:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/06/2025 22:05

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
25/06/2025 18:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/06/2025 11:25

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5030213-98.2024.4.02.5001

Antonio Francisco da Silva do Rosario

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5028574-36.2024.4.02.5101

Atila Araujo Mendes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 5006627-86.2025.4.02.5101

Lincoln de Amorim da Silva Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002265-41.2025.4.02.5101

Rafael Quaresma Brant Chaves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/01/2025 11:38

Exibir Processo

Processo nº 5046423-21.2024.4.02.5101

Rafael Carvalho de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2024 01:40

Exibir Processo