10/09/2025 12:28

Conclusos para julgamento
10/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/09/2025 18:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002815-09.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ELISIANA GONCALVES SOARESADVOGADO(A): FLAVIA VIVIANE RODRIGUES DE SALES ARAUJO (OAB GO032579)ADVOGADO(A): ARIADNE BISPO DE SOUSA COQUEIRO (OAB RJ211903) ATO ORDINATÓRIO Conforme determinado na decisão/despacho inicial: CITE-SE o INSS para contestar a ação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade trazer aos autos toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado pela parte autora, notadamente cópia das telas do CNIS, PLENUS, INFBEN e procedimento administrativo ou documentação comprobatória de eventuais processos de reabilitação.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme Lei dos Juizados Especiais Federais (Lei 10.259, art. 11), inclusive, o laudo da perícia realizada na via administrativa, vedada a alegação de sigilo médico, em virtude de a própria parte autora haver trazido a juízo a discussão sobre a doença/incapacidade (Enunciado 151-FOREJEF 2ª Região).

Caso seja apresentada proposta de acordo, dê-se vista ao autor, pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar se aceita ou não a proposta de acordo apresentada pelo(a) RÉU.

A recusa do acordo deverá ser justificada.

E, caso o advogado do autor não tenha procuração nos autos com poderes específicos para transigir, o próprio autor deverá declarar, por escrito, se aceita a transação.

Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora do laudo, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Após, remetam os autos conclusos para sentença.
29/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 16:40

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-SJ para RJSJM08S)
28/08/2025 16:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:35

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/08/2025 16:35

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 19
23/08/2025 21:30

Juntada de Petição
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: ELISIANA GONCALVES SOARESADVOGADO(A): FLAVIA VIVIANE RODRIGUES DE SALES ARAUJO (OAB GO032579)ADVOGADO(A): ARIADNE BISPO DE SOUSA COQUEIRO (OAB RJ211903) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
16/06/2025 17:22

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
16/06/2025 17:15

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISIANA GONCALVES SOARES <br/> Data: 23/07/2025 às 11:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ
16/06/2025 13:11

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSJM08S para CEPERJB-SJ)
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
13/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:39

Determinada a intimação
12/06/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 18:16

Concedida a gratuidade da justiça
31/03/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/03/2025 16:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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