TRF2 - 0088596-29.2016.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 33.661.414/0001-10

Advogados

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF *20.***.*24-41

RENATA TAVARES CUNHA

CPF *16.***.*70-86

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB: 099124/RJ

CPF *72.***.*25-14

JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO

OAB: 221907/RJ

CPF *33.***.*79-95

Polo Passivo

Partes

VIVA RIO

CNPJ: 00.343.941/0001-28

Advogados

DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA

OAB: 166054/RJ

CPF *55.***.*88-50

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2022 13:08

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

  • 05/10/2022 13:07

    Transitado em Julgado - Data: 04/10/2022

  • 04/10/2022 10:10

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 04/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 21/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 22/08/2022 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 22/08/2022 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 19/08/2022 20:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 19/08/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 15:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/08/2022 15:49

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 15/08/2022 18:24

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 25/07/2022 13:12

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 0088596-29.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR: RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR: DANIELLE GARRAO AUGUSTO PROCURADOR: JOAO MARCOS LEITAO ARAUJO APELADO: VIVA RIO (EXECUTADO) ADVOGADO: DANIEL MARTINS CARVALHO LABANCA (OAB RJ166054) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 13/07/2022 16:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022

  • 11/07/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/07/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41

  • 06/07/2022 21:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 07/06/2022 09:33

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 07/06/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 16/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 07/05/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 06/05/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 11:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 06/05/2022 11:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 18/04/2022 15:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 08/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 06/04/2022 12:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 01/04/2022 20:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 30/03/2022 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 30/03/2022 18:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 29/03/2022 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2022 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2022 17:31

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 28/03/2022 17:31

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/03/2022 18:48

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/03/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 11:21

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 25/03/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 27/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 22/02/2022 12:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 22/02/2022 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/02/2022 16:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/02/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/02/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 17/02/2022 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 10/02/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 07/12/2021 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 06/12/2021 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2021 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/12/2021 15:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

  • 06/12/2021 15:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/12/2021 17:18

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 19/11/2021 16:55

    Juntado(a)

  • 09/11/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/11/2021<br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00:00</b>

  • 05/11/2021 19:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 12

  • 05/11/2021 19:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/11/2021 20:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

  • 03/11/2021 09:07

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

  • 30/10/2021 21:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 28/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 18/10/2021 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 18/10/2021 11:13

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

  • 15/10/2021 12:45

    Alterado o assunto processual

  • 15/10/2021 12:45

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB10 para GAB14)

  • 13/10/2021 18:29

    Declarada incompetência

  • 13/10/2021 18:29

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 10/10/2021 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
05/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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