TRF2 - 5010465-53.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 06
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2023 10:38
Baixa Definitiva
-
12/05/2023 10:38
Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023
-
12/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
16/03/2023 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
16/03/2023 13:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
14/03/2023 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/03/2023 10:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
13/03/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2023 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/03/2023 10:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/03/2023 10:17
Recurso Especial não admitido
-
10/03/2023 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/03/2023 18:00
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 13:44
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
-
09/03/2023 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
09/03/2023 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
08/03/2023 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/03/2023 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
08/03/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
07/03/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
07/03/2023 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
06/03/2023 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
06/03/2023 11:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
02/03/2023 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/03/2023 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/03/2023 06:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/02/2023 14:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/02/2023 14:30
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
23/02/2023 18:58
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
-
23/01/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
Agravo de Instrumento Nº 5010465-53.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 807) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: LUZIA SANTOS FERREIRA ADVOGADO(A): THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/01/2023 18:19
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
-
19/01/2023 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 807
-
19/01/2023 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/11/2022 16:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB06
-
17/11/2022 12:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
17/11/2022 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
11/11/2022 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/11/2022 00:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
29/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
21/10/2022 11:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
21/10/2022 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
20/10/2022 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
20/10/2022 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
19/10/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/10/2022 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
-
19/10/2022 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/10/2022 14:21
Conclusos para julgamento - para Acórdão - GAB05 -> GAB06
-
14/10/2022 14:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/10/2022 14:02
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB2TESP -> GAB05
-
13/10/2022 16:43
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
26/08/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2022<br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00:00</b>
-
26/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Agravo de Instrumento Nº 5010465-53.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 537) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: LUZIA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/08/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 12 de SETEMBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 16 de SETEMBRO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Agravo de Instrumento Nº 5010465-53.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 537) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: LUZIA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de agosto de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/08/2022 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
19/08/2022 17:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 537
-
18/08/2022 15:10
Remetidos os Autos - GAB05 -> SUB2TESP
-
04/08/2022 14:04
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - GAB06 -> GAB05
-
04/08/2022 14:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/08/2022 18:45
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
27/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2022<br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00:00</b>
-
27/06/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de JULHO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de JULHO (SEXTA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Juiz Federal Gustavo Arruda).
Agravo de Instrumento Nº 5010465-53.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 764) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: LUZIA SANTOS FERREIRA ADVOGADO: THIAGO PANCERI VALADARES (OAB ES029105) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
24/06/2022 13:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/06/2022
-
24/06/2022 13:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/06/2022 13:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 764
-
13/10/2021 16:29
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB2TESP -> GAB06
-
13/10/2021 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
13/10/2021 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
07/10/2021 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
29/09/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
27/09/2021 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
25/08/2021 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2021 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/08/2021 18:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
-
25/08/2021 18:09
Decisão interlocutória
-
26/07/2021 17:52
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 20 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008615-70.2020.4.02.5117
Beatriz Soalheiro Couto
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/01/2021 10:54
Processo nº 5008615-70.2020.4.02.5117
Beatriz Soalheiro Couto
Os Mesmos
Advogado: Herika Cristina Costa Gomes Springer
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 27/04/2022 17:45
Processo nº 0010612-71.1999.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Antonio Joaquim Dadalto
Advogado: Ronaldo Campos e Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/08/2024 15:54
Processo nº 0177059-15.2014.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Ana Teresa Souza de Senna
Advogado: Janis Maria Safe Silveira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/05/2022 14:38
Processo nº 5002292-06.2022.4.02.0000
Rodrigo do Nascimento Barcelos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/02/2022 19:06