18/08/2025 11:48

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
09/07/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253
02/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 252, 253
02/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001896-88.2018.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFEXECUTADO: MARCELO MAGNO VALERIO DE PAULAADVOGADO(A): AMANDA HENRIQUE LEOBACK (OAB RJ227193)ADVOGADO(A): RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (OAB RJ057559) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo autor em face da decisão do Evento 240, alegando, em síntese, omissão, uma vez que "não foi verificado que o valor depositado nos autos (Evento 175) corresponde à obrigação de pagar vinculada ao acordo oferecido pela própria exequente".

São tempestivos os embargos.

DECIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, erro material, ou quando for omitido ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, nos estritos termos do art. 1.022 do CPC.

Faz-se necessária a demonstração inequívoca dos vícios elencados no supracitado artigo, já que os embargos de declaração se prestam ao esclarecimento da decisão obscura ou contraditória ou à integração da decisão omissa.

Depreende-se das alegações que o que se pretende aqui é dar transversalmente caráter infringente aos declaratórios, o que só é possível em situações excepcionalíssimas e desde que como decorrência da efetiva observância de algum dos requisitos traçados no art. 1.022 do CPC.

No presente caso, não há qualquer omissão, obscuridade, contradição, ou erro material.

Atente-se o executado ao despacho do evento 240, item II.

Os comprovantes juntados no evento 175 (evento 175, CUSTAS2, e evento 175, CUSTAS3), referem-se a pagamentos POR MEIO DE GRU, com código de recolhimento de CUSTAS JUDICIAIS, nos valores de R$ 8.862,91 e R$ 730,86.

Portanto, não se trata de DEPÓSITOS JUDICIAIS, como alegado nos embargos de declaração, nem é possível fazer a realocação direta do valor, já que o destinatário é diverso.

Cumpre ressaltar, ainda, que este Juízo já informou que as orientações para ressarcimento de custas recolhidas indevidamente podem ser acessadas no link: https://www.trf2.jus.br/jfrj/artigo/csup/ressarcimento-de-custas-recolhidas-indevidamente.

Diante disso, CONHEÇO dos embargos declaratórios por serem tempestivos, porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, por não se verificar nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC.

Intimem-se.

Preclusa, venham os autos conclusos para apreciar o pedido de bloqueio, por meio do SISBAJUD, apresentado no evento 249.
01/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/06/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 19:53

Juntada de Petição
29/04/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
25/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
24/04/2025 18:35

Juntada de Petição
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
14/04/2025 22:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
08/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 16:39

Determinada a citação
12/02/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2025 10:24

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
26/01/2025 10:24

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
17/01/2025 17:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
13/12/2024 09:37

Juntada de Petição
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
18/11/2024 12:33

Juntada de Petição
13/11/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
12/11/2024 14:00

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 13:14

Despacho
12/11/2024 12:27

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 15:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-NITJ para RJNIT03F)
05/11/2024 15:00

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 05/11/2024 13:30. Refer. Evento 218
05/11/2024 14:30

Juntada de Petição
05/11/2024 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
25/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 220
23/10/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220
23/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/10/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
23/10/2024 15:52

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 05/11/2024 13:30
23/10/2024 15:49

Despacho
23/10/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2024 16:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNIT03F para CEJUSC-NITJ)
21/10/2024 16:22

Despacho
21/10/2024 15:59

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206
10/10/2024 21:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
02/10/2024 14:24

Juntada de Petição
30/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205
23/09/2024 06:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
20/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 07:00

Despacho
09/09/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
09/08/2024 12:57

Juntada de Petição
06/08/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
22/07/2024 06:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
17/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 14:44

Despacho
01/07/2024 12:50

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 10:25

Juntada de Petição
30/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
23/05/2024 16:50

Juntada de Petição
23/05/2024 16:50

Juntada de Petição
17/05/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
08/05/2024 12:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50180811120234020000/TRF2
30/04/2024 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
29/04/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 22:11

Despacho
24/04/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2024 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/04/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 730,86 em 03/04/2024 Número de referência: 1165488
06/04/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 8862,91 em 03/04/2024 Número de referência: 1165489
03/04/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
02/04/2024 18:20

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50180811120234020000/TRF2 referente ao evento 27
02/04/2024 16:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50180811120234020000/TRF2
02/04/2024 16:19

Juntada de Petição
21/03/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
20/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 14:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
22/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
19/02/2024 19:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
01/02/2024 14:16

Juntada de peças digitalizadas
01/02/2024 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
31/01/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 16:21

Despacho
30/01/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2024 14:41

Juntada de Petição
19/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
14/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
08/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
28/11/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
27/11/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2023 13:47

Despacho
24/11/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
21/11/2023 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
17/11/2023 14:33

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50180811120234020000/TRF2
16/11/2023 16:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50180811120234020000/TRF2
06/11/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
18/10/2023 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
17/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023 19:47

Decisão interlocutória
16/10/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2023 15:47

Despacho
25/09/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
31/08/2023 17:57

Juntada de Petição
24/08/2023 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
23/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 16:33

Despacho
23/08/2023 15:34

Juntada de Petição
17/08/2023 14:15

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50016684020234025102/RJ
01/08/2023 17:57

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
13/07/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
08/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
07/07/2023 15:16

Juntada de Petição
28/06/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/06/2023 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 00:10

Despacho
27/06/2023 09:39

Juntada de Petição
21/06/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 12:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
19/06/2023 14:14

Juntada de Petição
15/06/2023 18:41

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2023 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
06/06/2023 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
05/06/2023 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
02/06/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 19:01

Despacho
02/06/2023 17:36

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 16:24

Juntada de peças digitalizadas
01/06/2023 17:17

Juntada de Petição
30/05/2023 13:57

Despacho
24/05/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2023 16:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100
10/05/2023 17:19

Juntada de Petição
16/04/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
14/04/2023 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
12/04/2023 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 15:36

Despacho
12/04/2023 13:35

Conclusos para decisão/despacho
12/04/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
05/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
03/04/2023 15:58

Juntada de Petição
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/03/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
13/03/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 16:06

Despacho
03/03/2023 20:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50016684020234025102
03/03/2023 14:13

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
14/02/2023 13:32

Juntada de Petição
10/02/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
09/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/02/2023 19:07

Juntada de Petição
31/01/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
30/01/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2023 15:00

Despacho
23/01/2023 15:59

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2023 15:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/08/2022 18:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
28/10/2021 14:32

Expedição de Edital
26/10/2021 11:49

Expedição de Edital
22/10/2021 11:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
13/09/2021 15:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/09/2021 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
02/09/2021 15:32

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
27/08/2021 03:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
19/08/2021 17:39

Juntada de Petição
19/08/2021 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/08/2021 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2021 16:10

Despacho
17/08/2021 15:19

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2021 15:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/07/2021 20:39

Juntada de Petição
22/07/2021 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
21/07/2021 15:49

Juntada de Petição
21/07/2021 14:12

Juntada de Petição
14/07/2021 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/07/2021 11:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/07/2021 11:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/07/2021 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2021 10:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
01/09/2020 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
19/06/2020 15:35

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
19/06/2020 14:47

Despacho/Decisão - de Expediente
18/06/2020 19:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/05/2020 04:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43
24/04/2020 23:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016
28/03/2020 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012
18/03/2020 22:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
12/03/2020 15:30

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
11/03/2020 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
10/03/2020 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2020 13:40

Despacho/Decisão - de Expediente
28/02/2020 12:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/01/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37
19/01/2020 16:28

Juntada de Petição
18/12/2019 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
17/12/2019 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/11/2019 17:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30
18/11/2019 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
13/11/2019 17:04

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 30
30/10/2019 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
30/10/2019 11:16

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 29/10/2019 18:21:17)
23/10/2019 15:19

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
11/10/2019 15:05

Despacho/Decisão - de Expediente
30/09/2019 15:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/09/2019 04:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
06/09/2019 23:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
04/09/2019 13:16

Juntada de Petição
29/08/2019 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
28/08/2019 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2019 13:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17
23/08/2019 19:08

Juntada de Certidão
21/08/2019 17:48

Despacho/Decisão - de Expediente
21/08/2019 16:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/07/2019 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
09/07/2019 14:37

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
28/05/2019 15:09

Despacho/Decisão - de Expediente
29/03/2019 21:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/03/2019 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
26/03/2019 12:26

Juntada de Petição
19/03/2019 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
18/03/2019 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/12/2018 17:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
30/10/2018 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
29/10/2018 13:13

Expedição de Mandado - RJNITSECMA
27/09/2018 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
18/09/2018 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
14/09/2018 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/09/2018 17:41

Despacho/Decisão - de Expediente
14/09/2018 14:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/09/2018 14:45

Lavrada Certidão
16/08/2018 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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