07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/08/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 15:52

Determinada a intimação
28/08/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/07/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
17/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003424-38.2024.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOREQUERENTE: IRENE DE JESUS GOMESADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 49 - 16/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 41 - 08/07/2025 - Determinada a intimação
16/07/2025 15:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
16/07/2025 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/07/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003424-38.2024.4.02.5106/RJ REQUERENTE: IRENE DE JESUS GOMESADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO 1.

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Sem prejuízo, intime-se a AADJ para cumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 3.

Após, a comprovação do cumprimento, dê-se ciência à parte autora, bem como intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
08/07/2025 15:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
08/07/2025 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/07/2025 15:38

Determinada a intimação
08/07/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 14:31

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003424-38.2024.4.02.5106/RJAUTOR: IRENE DE JESUS GOMESADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)SENTENÇAPelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, desde a indevida cessação do benefício de auxílio por incapacidade temporária (DIB 25/09/2024, Evento 18, INFBEN2 ), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, abatendo as parcelas dos auxílios por incapacidade temporária concedidos administrativamente desde 25/09/2024 até a data da efetiva implantação da aposentadoria ora concedida. Sem custas e honorários.
15/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
15/06/2025 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 18:33

Julgado procedente o pedido
12/06/2025 14:01

Conclusos para julgamento
09/06/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/05/2025 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
01/04/2025 15:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/04/2025 15:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:27

Juntada de Petição
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/01/2025 10:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/01/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
18/12/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/12/2024 09:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IRENE DE JESUS GOMES <br/> Data: 26/02/2025 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: LEONARDO JUSTEN LAVINAS RIBEIRO
17/12/2024 17:39

Determinada a intimação
17/12/2024 09:19

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2024 19:35

Juntada de peças digitalizadas
14/12/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
25/11/2024 14:41

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/11/2024 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 14:56

Determinada a intimação
21/11/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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