31/08/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149890-61.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149889-76.2025.4.02.9666/TRF (MARIA ALICE MONTEIRO DA PENHA)
18/07/2025 10:03

Baixa Definitiva
17/07/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
10/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
09/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
09/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000970-97.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: ANA CARLA MONTEIRO COITINHO (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)REQUERENTE: MARIA ALICE MONTEIRO DA PENHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
08/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 14:01

Decisão interlocutória
08/07/2025 11:28

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-57 processada no TRF2 com o no. 51498906120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
08/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-57 processada no TRF2 com o no. 51498897620254029666/TRF (MARIA ALICE MONTEIRO DA PENHA)
04/07/2025 15:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-57
02/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/06/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
16/06/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000970-97.2024.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: ANA CARLA MONTEIRO COITINHO (Pais)ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)REQUERENTE: MARIA ALICE MONTEIRO DA PENHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302)ADVOGADO(A): BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 13/06/2025 - Juntado(a)
13/06/2025 20:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
13/06/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/06/2025 19:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-57
01/06/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
08/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 12:02

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/02/2025 01:55

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/02/2025 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/02/2025 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/02/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/02/2025 15:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/02/2025 15:32

Transitado em Julgado
23/01/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
22/01/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37
29/11/2024 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/11/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 14:02

Julgado procedente o pedido
31/07/2024 08:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/07/2024 08:31

Conclusos para julgamento
23/07/2024 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
23/07/2024 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/07/2024 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2024 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23
28/05/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
13/05/2024 09:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
10/05/2024 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
07/05/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/05/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
11/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 12:29

Determinada a intimação
10/04/2024 14:06

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 22:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
15/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
05/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2024 16:00

Determinada a intimação
05/03/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2024 20:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/03/2024 20:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/03/2024 20:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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