10/09/2025 14:52

Juntada de Petição
09/09/2025 14:35

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5109691-49.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: FLAVIANA TONHA SOUZA BRANDAOADVOGADO(A): KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA (OAB RJ149996) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
09/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:27

Determinada a intimação
09/07/2025 11:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/07/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
09/07/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
08/07/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
07/07/2025 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
07/07/2025 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5109691-49.2024.4.02.5101/RJREQUERENTE: FLAVIANA TONHA SOUZA BRANDAOADVOGADO(A): KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA (OAB RJ149996)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários.

Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
02/07/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
02/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 11:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/07/2025 11:26

Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
01/07/2025 15:01

Homologada a Transação
01/07/2025 13:49

Conclusos para julgamento
26/05/2025 16:57

Juntada de Petição
02/05/2025 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/04/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
14/04/2025 21:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/04/2025 13:22

Juntada de Petição
08/04/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/04/2025 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31F)
31/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
31/03/2025 15:47

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/03/2025 15:46

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
29/03/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
13/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
08/03/2025 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FLAVIANA TONHA SOUZA BRANDAO <br/> Data: 18/03/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LUIZ EDU
18/02/2025 17:17

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31F para CEPERJB-RJ)
17/02/2025 21:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 21:06

Determinada a citação
17/02/2025 15:00

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 09:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/01/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/01/2025 16:24

Determinada a intimação
08/01/2025 10:56

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2024 05:16

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/12/2024 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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