26/08/2025 23:50

Juntada de Petição
23/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 15:03

Determinada a intimação
05/08/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/07/2025 17:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 17:31

Determinada a citação
02/07/2025 16:15

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/06/2025 18:58

Determinada a intimação
27/06/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001956-05.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ROSILEA DA SILVA LEONARDOADVOGADO(A): VIVIANE MEDEIROS VALENTE (OAB RJ154544) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta e determinada pelo valor econômico da causa, limitado a 60 salários mínimos (artigo 3º da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar renúncia expressa ao que exceder àquele limite, firmada de próprio punho ou por procurador com poderes especiais, sob pena de extinção.

E, ainda, em se tratando de benefício requerido após o início da vigência da EC nº 103/2019 (art. 24), informe a parte autora, no mesmo prazo acima, se é titular de pensão por morte/aposentadoria concedida por outro regime da previdência, devendo, em caso positivo, apresentar DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO OU APOSENTADORIA EM OUTRO REGIME DE PREVIDÊNCIA, nos moldes previstos no ANEXO I da PORTARIA Nº 450/PRES/INSS, DE 3 DE ABRIL DE 2020.

Tal declaração pode ser baixada diretamente da página do INSS na internet ou pelo seguinte link: https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/DeclaraoderecebimentodepensoouaposentadoriaemoutroregimedePrevidncia.pdf
25/06/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:42

Determinada a intimação
25/06/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 12:04

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
24/06/2025 21:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 21:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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