12/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 212
11/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 212
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5060929-75.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AMANDA XANDU PICORELIADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES MOTTA (OAB RJ147641)ADVOGADO(A): EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (OAB RJ110505) DESPACHO/DECISÃO Cumpra a exequente o determinado no evento 202.

A seguir, cadastrem-se os requisitórios.
10/09/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:39

Despacho
09/09/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 203
02/09/2025 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
02/09/2025 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 203
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 203
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5060929-75.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AMANDA XANDU PICORELIADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES MOTTA (OAB RJ147641)ADVOGADO(A): EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (OAB RJ110505) DESPACHO/DECISÃO Evento 199 - dê-se vista ao INSS do comprovante de pagamento juntado.

Informe a exequente em nome de quem será expedido o requisitório a título de honorários advocatícios.

Atendido, cadastrem-se os requisitórios.
28/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:40

Despacho
28/08/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 16:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/08/2025 14:14

Juntada de Petição
27/08/2025 04:58

Baixa Definitiva
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
14/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
05/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
04/08/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 191
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5060929-75.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AMANDA XANDU PICORELIADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES MOTTA (OAB RJ147641)ADVOGADO(A): EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (OAB RJ110505) DESPACHO/DECISÃO Promovam as partes o que for de interesse para o prosseguimento da demanda, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição.
01/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 14:03

Despacho
01/08/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
08/07/2025 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
08/07/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 182
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5060929-75.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AMANDA XANDU PICORELIADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES MOTTA (OAB RJ147641)ADVOGADO(A): EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (OAB RJ110505) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação à execução apresentada pelo INSS requerendo o reconhecimento de excesso de execução.

Afirma ser devido ao exequente o valor de R$58.187,65, atualizado até dezembro/2024 (evento 171).

No evento 178, o exequente concordou com os cálculos apresentados. É o sucinto relatório.

Ante a concordância do exequente quanto ao valor apurado pelo INSS, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da execução em R$58.187,65, atualizado até dezembro/2024.

Sem custas.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do excesso verificado (art. 85, § 3º, do CPC).
04/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 17:07

Decisão interlocutória
04/07/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 16:37

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 174
03/07/2025 18:20

Juntada de Petição
29/06/2025 10:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 174
26/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5060929-75.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AMANDA XANDU PICORELIADVOGADO(A): BRUNO RODRIGUES MOTTA (OAB RJ147641)ADVOGADO(A): EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (OAB RJ110505) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação apresentada pelo INSS.

Prazo: 15 (quinze) dias.
25/06/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:43

Despacho
25/06/2025 16:31

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
25/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:15

Despacho
25/04/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 15:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/04/2025 13:46

Juntada de Petição
10/03/2025 15:39

Baixa Definitiva
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
12/02/2025 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/02/2025 13:25

Determinada a intimação
12/02/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
22/01/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 16:38

Despacho
22/01/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
22/01/2025 15:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
22/01/2025 13:14

Juntada de Petição
21/06/2024 09:35

Baixa Definitiva
20/06/2024 19:30

Despacho
20/06/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
27/05/2024 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
09/05/2024 09:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/05/2024 09:11

Despacho
08/05/2024 15:57

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
22/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
12/04/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2024 15:58

Determinada a intimação
11/04/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 15:48

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/04/2024 15:21

Juntada de Petição
30/01/2024 11:36

Baixa Definitiva
30/01/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
13/12/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2023 14:01

Determinada a intimação
13/12/2023 13:15

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/11/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/11/2023 17:03

Despacho
07/11/2023 16:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
07/11/2023 16:32

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 16:32

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
07/11/2023 14:41

Juntada de Petição
24/07/2023 09:11

Baixa Definitiva
22/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
14/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
04/07/2023 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/07/2023 13:57

Despacho
04/07/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
31/05/2023 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/05/2023 14:37

Despacho
31/05/2023 11:51

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
28/04/2023 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 16:30

Despacho
28/04/2023 12:23

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
26/04/2023 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/04/2023 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 17:00

Despacho
24/04/2023 16:55

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 16:55

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/04/2023 14:44

Juntada de Petição
16/12/2022 06:44

Baixa Definitiva
16/12/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
07/12/2022 22:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
23/11/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2022 14:02

Despacho
23/11/2022 12:51

Conclusos para decisão/despacho
23/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
13/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
03/11/2022 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/11/2022 12:41

Despacho
03/11/2022 12:27

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
22/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
21/10/2022 14:10

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
03/10/2022 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2022 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/10/2022 15:20

Despacho
03/10/2022 15:11

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022 15:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2022 12:10

Juntada de Petição
01/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
27/09/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
14/09/2022 21:10

Juntado(a)
12/09/2022 22:29

Alterado o assunto processual
12/09/2022 22:21

Juntado(a)
09/09/2022 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 60
08/09/2022 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 07:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/09/2022 07:58

Despacho
06/09/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2022 14:07

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2022 09:47

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
05/09/2022 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
31/08/2022 17:08

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/08/2022 14:13

Despacho
24/08/2022 11:42

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2022 11:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/08/2022 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/08/2022 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/08/2022 11:03

Despacho
01/08/2022 09:45

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/06/2022 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/06/2022 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2022 14:01

Despacho
29/06/2022 12:16

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2022 12:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/06/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/06/2022 00:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
30/05/2022 14:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/05/2022 14:30

Despacho
30/05/2022 08:20

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2022 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
27/04/2022 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/04/2022 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 14:21

Despacho
27/04/2022 13:02

Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
06/04/2022 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2022 17:00

Despacho
06/04/2022 16:50

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2022 16:08

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO02 Número: 50609297520194025101
24/01/2020 18:05

Remessa Externa - RJRIO02 -> TRF2
23/01/2020 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 25
20/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
10/01/2020 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2020 14:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação
10/01/2020 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/01/2020 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
11/12/2019 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
06/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19
26/11/2019 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2019 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/11/2019 15:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
25/11/2019 15:27

Autos com Juiz para Sentença
15/11/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
18/10/2019 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12
17/09/2019 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2019 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2019 14:29

Despacho/Decisão - Determina Intimação
17/09/2019 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/09/2019 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/09/2019 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
07/09/2019 03:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
06/09/2019 13:18

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2019 13:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/09/2019 11:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/09/2019 07:01

Juntada de Certidão
05/09/2019 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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