08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002149-81.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: REGINA CELIA GARCIA DOS SANTOSADVOGADO(A): ANDREA CRISTINA ALVES DINIZ MACHADO (OAB RJ155336) DESPACHO/DECISÃO Cabe à parte autora, na inicial, definir o escopo da lide, formulando pedido específico, ao qual estará adstrito o julgador.

Nesse ponto, a listagem apresentada na inicial, por compreender a totalidade dos vínculos e períodos contributivos, não é apta para tal finalidade, nem a menção, no pedido de que deverá ser "considerada questão litigiosa qualquer período divergente entre a r. tabela e a contagem administrativa".

Portanto, à vista do Processo Administrativo Previdenciário anexado com a inicial, intime-se a parte autora, que deverá, no prazo de 10 (dez) dias, cotejando os documentos e a contagem realizada pela autarquia (evento 1, OUT14, Fls.3), especificar o seu pedido, delimitando a lide, apresentando relação dos vínculos ou períodos contributivos não reconhecidos pelo INSS e que entende que devem ser computados, indicando ainda as provas e elementos que sustentam a pretensão em cada um daqueles, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.

Deverá atentar para que os períodos sejam efetivamente os controversos, ou seja, aqueles não reconhecidos administrativamente pelo INSS e que a demandante entende fazer jus ao cômputo, apontando descritivamente quais documentos e demais elementos de prova dos autos se prestam a comprovar cada um daqueles.

No mesmo prazo, deverá a parte autora anexar aos autos cópia integral - todas as páginas, inclusive aquelas em branco - digitalizada (escaneadas, por aparelho ou aplicativo) a partir do original, legível e em cores de sua(s) CTPS - integral(is) e em arquivo único (um para cada CTPS), atentando para que as páginas estejam em ordem sequencial, e de forma que o conteúdo dos arquivos esteja legível e fiel aos documentos originais.

Havendo rasuras, rasgos ou qualquer outra circunstância que retire a fidedignidade da CTPS, fica oportunizada à parate autora, no aludido prazo, a produção de outras provas quanto aos vínculos postulados, como, por exemplo, as listadas no art. 19-B §1º do Decreto nº 3.048/99, incluído pelo Decreto nº 10.410/2020, sob pena de a demanda ser julgada no estado em que se encontra.

Cumprido, vista ao INSS, por 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos.
26/06/2025 17:08

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 26/06/2025 16:44:37)
26/06/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:44

Despacho
18/06/2025 14:32

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
04/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 20:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/04/2025 18:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/03/2025 09:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 09:56

Determinada a citação
26/03/2025 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/03/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/03/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 17:10

Determinada a intimação
10/03/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001622-69.2024.4.02.5117

Elizabeth da Silva Xavier

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011635-51.2024.4.02.5110

Marco Aurelio da Rocha Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 24/09/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 5002500-96.2025.4.02.5104

Luiz Carlos Martins de Oliveira Silva

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Hugo Wilken Maurell

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5106311-18.2024.4.02.5101

Maria Jose da Silva Araujo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/05/2025 15:29

Exibir Processo

Processo nº 5064100-30.2025.4.02.5101

Carlos Moreira Lusquinos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Glaucia da Silva Bigi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo