TRF2 - 5002609-47.2024.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 16:33
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE04 -> TRF2
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16/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
21/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/07/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/07/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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30/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002609-47.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARCIO MIZAEL CAMARGOADVOGADO(A): RODRIGO SOARES HIGINO (OAB RJ158171)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV do CPC, em relação ao pedido declaratório da especialidade do período de 02/02/1987 a 30/06/1995 e 01/03/2010 a 19/12/2018.
Na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.
A parte autora é isenta do pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça (Lei 9.289, art. 4º, II).
Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que deverão ser fixados com aplicação dos percentuais mínimos de cada faixa prevista no art. 85, §3º do CPC, sobre o valor atualizado da causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão do benefício da gratuidade de justiça (CPC, art. 98, §3º).
Interposta apelação (CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), intime-se o apelado a apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).
Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias).
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região.
A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).
Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.
Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.
Caso necessário o cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para ?Cumprimento de Sentença?, nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Sentença publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se. -
26/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/06/2025 16:44
Julgado improcedente o pedido
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12/02/2025 22:55
Conclusos para julgamento
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04/12/2024 16:35
Despacho
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18/10/2024 22:24
Conclusos para decisão/despacho
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13/09/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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29/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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19/08/2024 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 16:20
Ato ordinatório praticado
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19/08/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/07/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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24/06/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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23/05/2024 15:07
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/05/2024 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2024 15:07
Determinada a citação
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22/05/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho
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22/05/2024 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/05/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/05/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2024 09:05
Determinada a intimação
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13/05/2024 17:54
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2024 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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