01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
23/07/2025 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
17/07/2025 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100
15/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5015374-68.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)RECORRIDO: CECILIA KNAAK NITZ (AUTOR)ADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444) DESPACHO/DECISÃO Como se sabe, em 03/07/2025, o Ministro Dias Toffoli, em virtude de acordo firmado no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1236 e por ele homologado, SUSPENDEU as ações judiciais e os efeitos de decisões que tratam da responsabilidade da União e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS pelos descontos associativos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Referida decisão manteve, ademais, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto ADPF 1236, até o término desta última, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Nessas condições, efetive-se no sistema processual a suspensão desta ação inicialmente por 120 (cento e vinte) dias ou até novo pronunciamento do Supremo Tribunal Federal - STF no sentido do dessobrestamento, o que ocorrer primeiro. Se ao cabo de 120 (cento e vinte) dias o STF não se pronunciar sobre o dessobrestamento, renove-se por igual prazo a suspensão sem necessidade de nova decisão.

Intimem-se.
14/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
08/07/2025 18:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
26/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
16/06/2025 14:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 80 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
10/06/2025 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 82
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 82, 83
30/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
30/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:40

Juntada de Petição
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015374-68.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CECILIA KNAAK NITZADVOGADO(A): JAMILSON SERRANO PORFIRIO (OAB ES006985)ADVOGADO(A): HIGOR SOUZA PORFIRIO (OAB ES022444)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)SENTENÇADo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.
21/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
21/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos
07/05/2025 15:31

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/03/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
14/03/2025 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
12/03/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
12/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
12/03/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
21/02/2025 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/02/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 32, 43, 44 e 45
04/02/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/02/2025 13:16

Juntada de Petição
04/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 31
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
23/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 18:23

Juntada de Petição
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
10/01/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
10/01/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/01/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/01/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/01/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/01/2025 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/01/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2025 20:06

Julgado procedente em parte o pedido
25/11/2024 17:00

Conclusos para julgamento
11/11/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
12/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:10

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
20/09/2024 18:26

Juntada de Petição
30/08/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
15/08/2024 14:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
02/07/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 14
26/06/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/06/2024 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
11/06/2024 20:41

Juntada de Petição
05/06/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/05/2024 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2024 10:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/05/2024 17:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 17:28

Concedida a tutela provisória
21/05/2024 14:21

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 20:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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