09/07/2025 08:29

Suspensão por Decisão do Presidente do STF - IRDR
09/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/06/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010092-15.2025.4.02.5001/ES AUTOR: WALDECIR BRAGAADVOGADO(A): LUANA SIQUARA FERNANDES VIANA (OAB ES023447)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS GOMES FILHO (OAB ES021295)ADVOGADO(A): GABRIELE FRITZ FREITAS GOMES DE SOUZA (OAB ES023963) DESPACHO/DECISÃO Em julgamento no Plenário Virtual concluído em 15/4/2022 no RE 1.368.225, o Supremo Tribunal Federal reconheceu por maioria, vencido o Ministro Edson Fachin, a repercussão geral da matéria relacionada com a concessão de aposentadoria especial a vigilantes antes e depois da Emenda Constitucional nº 103/2019 (Tema 1209).

Diante da natureza e da abrangência da questão, foi determinada a suspensão de todos os processos em trâmite no território nacional que tratem dessa matéria, independentemente do estado em que se encontrem (artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil).

A medida, segundo o Relator, Ministro Luiz Fux, visa "preservar a segurança jurídica, a estabilização da jurisprudência, a isonomia e a economia processual". Isto posto, suspendo o presente feito até que o Supremo Tribunal Federal resolva a questão prejudicial.
25/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:53

Despacho
25/06/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/05/2025 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
03/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/04/2025 20:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2025 20:40

Não Concedida a tutela provisória
17/04/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 13:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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