TRF2 - 0000655-10.2013.4.02.5113
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/02/2023 19:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01
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24/02/2023 19:42
Transitado em Julgado - Data: 24/02/2023
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24/02/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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24/02/2023 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/02/2023 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/11/2022 16:55
Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
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08/11/2022 15:59
Juntado(a)
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03/11/2022 13:47
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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20/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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16/10/2022 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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03/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25, 26, 27 e 28
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24/08/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/08/2022 14:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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24/08/2022 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/08/2022 17:11
Sentença confirmada - por unanimidade
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04/08/2022 15:15
Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Juntada de certidão - 02/08/2022 18:55:39)
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04/08/2022 15:15
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 16 - Juntada de certidão - 02/08/2022 18:55:39
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04/08/2022 15:13
Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
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02/08/2022 18:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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02/08/2022 18:31
Juntada de Petição
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26/07/2022 16:07
Juntada de Certidão
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26/07/2022 14:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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26/07/2022 14:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
-
26/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2022<br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00:00</b>
-
26/07/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 10/08/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 17/08/2022, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0000655-10.2013.4.02.5113/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA (REQUERENTE) PROCURADOR: ARIELLA MAGRANI MARCELINO APELADO: MUNICIPIO DE TRES RIOS (REQUERIDO) PROCURADOR: MARCIO MESQUITA MALAFAIA APELADO: MUNICIPIO DE CHIADOR (REQUERIDO) APELADO: FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S.A (REQUERIDO) PROCURADOR: MILENA FAGUNDES BAPTISTA FERREIRA APELADO: MUNICIPIO DE ALEM PARAIBA (REQUERIDO) PROCURADOR: MICHELE SILVA XAVIER APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL (REQUERIDO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de julho de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
22/07/2022 17:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2022
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22/07/2022 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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22/07/2022 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 133
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11/01/2021 14:22
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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11/01/2021 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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04/12/2020 15:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/12/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
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04/12/2020 15:23
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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04/12/2020 10:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2020
Ultima Atualização
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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