TRF2 - 0020819-53.2018.4.02.5102

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11

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Polo Ativo

Partes

ARTPLAST DE FRIBURGO IND E COM DE PLASTICOS LTDA

CNPJ: 35.781.830/0001-88

Advogados

GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS

OAB: 184196/RJ

CPF *27.***.*52-57

ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES

OAB: 008407/RJ

CPF *07.***.*37-72

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI/RJ

GERENTE DA GERENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM NITEROI/RJ

Advogados

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 16:05

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

  • 13/10/2022 16:05

    Transitado em Julgado - Data: 12/10/2022

  • 13/10/2022 12:02

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 12/10/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 21/09/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 29/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

  • 29/08/2022 23:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 22/08/2022 12:29

    Juntada de Petição

  • 19/08/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2022 15:49

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 19/08/2022 15:49

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 15/08/2022 17:41

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 25/07/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 14:06

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>

  • 14/07/2022 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.

    Apelação Cível Nº 0020819-53.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: ARTPLAST DE FRIBURGO IND E COM DE PLASTICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES (OAB RJ008407) ADVOGADO: GUSTAVO THURLER ERTHAL DE FREITAS (OAB RJ184196) APELADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI/RJ (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: CESAR MACIEL RODRIGUES APELADO: GERENTE DA GERENCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM NITEROI/RJ (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.

    Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente

  • 13/07/2022 16:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022

  • 11/07/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 11/07/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 54

  • 06/07/2022 21:22

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 07/12/2021 12:58

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 07/12/2021 11:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 07/12/2021 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 06/12/2021 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 30/11/2021 13:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

  • 26/11/2021 13:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/11/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 13:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 07/11/2021 19:51

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC

  • 06/11/2021 10:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022

  • 06/11/2021 10:19

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022

  • 06/11/2021 10:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022

  • 06/11/2021 10:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022

  • 06/11/2021 09:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022

  • 06/11/2021 09:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022

  • 04/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68

  • 30/10/2021 00:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 30/10/2021 00:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 27/10/2021 13:26

    Juntada de Petição

  • 25/10/2021 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2021 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2021 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2021 17:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/10/2021 17:12

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 02/08/2021 13:45

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 02/08/2021 13:44

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/04/2021 10:19

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 13/04/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 24/03/2021 21:16

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

  • 13/03/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 18/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51 e 53

  • 09/02/2021 14:15

    Juntada de Petição

  • 09/02/2021 09:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

  • 09/02/2021 09:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 08/02/2021 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/02/2021 15:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/02/2021 15:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 08/02/2021 13:34

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 08/02/2021 13:34

    Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

  • 03/02/2021 12:07

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/02/2021 12:07

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 27/08/2020 11:32

    Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

  • 27/08/2020 01:43

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 23/08/2020 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 02/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 27/07/2020 16:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/07/2020 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 27/07/2020 15:55

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

  • 23/07/2020 10:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/07/2020 10:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/07/2020 10:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 23/07/2020 09:19

    Remessa Interna - SECVPR -> AREC

  • 23/07/2020 09:19

    Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

  • 22/07/2020 10:21

    Conclusão para Exame de Admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 22/07/2020 10:07

    Lavrada Certidão

  • 20/07/2020 12:47

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

  • 19/07/2020 21:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 30/06/2020 20:54

    Juntada de Petição

  • 06/06/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

  • 27/05/2020 16:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

  • 27/05/2020 16:12

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 26/05/2020 16:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 21/05/2020 00:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 28/04/2020 11:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 27/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

  • 17/04/2020 13:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 16/04/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 07/04/2020 23:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 07/04/2020 23:20

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 06/04/2020 16:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/04/2020 16:55

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

  • 06/04/2020 12:51

    Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

  • 06/04/2020 12:43

    Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

  • 03/04/2020 14:02

    Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

  • 03/04/2020 13:44

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 27/03/2020 14:22

    Lavrada Certidão

  • 19/03/2020 13:38

    Lavrada Certidão

  • 10/03/2020 13:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/03/2020 13:54

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 20

  • 09/03/2020 17:52

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

  • 05/03/2020 13:34

    Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

  • 04/03/2020 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 01/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 20/02/2020 14:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 20/02/2020 13:45

    Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

  • 20/02/2020 13:45

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 09/07/2019 20:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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