21/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
30/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 74
30/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5063213-17.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA MARIA DUPERRON VILAS BOAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): RUI FERRAZ PACIORNIK (OAB PR034933) DESPACHO/DECISÃO I.

Decisão nos seguintes termos (evento 37): 1) INTIME-SE a parte autora para justificar a divergência entre a assinatura lançada no documento de identificação e àquela lançada no instrumento procuratório e/ou juntar novo instrumento procuratório com assinatura física ou mediante certificação digital.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2) REJEITO a impugnação ao valor da causa; 3) REJEITO a preliminar de falta de interesse processual; e 4) REJEITO a preliminar de ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 5) Não cumprido o item 1, VOLTEM-ME os autos conclusos para sentença. 6) Cumprido o item 1, DEFIRO a produção de prova pericial, cujo objeto será determinar se a autora é portadora de cardiopatia grave, para fazer jus ao benefício de isenção do IRPF. 6.1) À Secretaria para nomear o perito médico na especialidade cardiologia. 6.2) Em seguida, INTIMEM-SE as partes para indicação de assistente técnico e apresentação quesitos, em 15 (quinze) dias, na forma do art. 465, § 1º, do CPC. 7) Apresentados os quesitos, INTIME-SE o expert para que apresente sua proposta de honorários periciais, bem como para se manifestar sobre eventual documentação complementar necessária à perícia, na forma do art. 465, § 2.º do CPC. Prazo: 05 (cinco) dias. 8) DÊ-SE vista às partes sobre a proposta de honorários periciais, pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 465, § 3.º, do CPC). 9) Após, conclusos para decisão.

SONIA MARIA DUPERRON VILAS BOAS DE OLIVEIRA juntou procuração (evento 43).

O perito apresentou proposta de honorários (evento 58).

A UNIÃO apresentou quesitos (evento 60). SONIA MARIA DUPERRON VILAS BOAS DE OLIVEIRA apresentou quesitos (evento 61). A UNIÃO concordou com a proposta de honorários (evento 67). SONIA MARIA DUPERRON VILAS BOAS DE OLIVEIRA impugnou a proposta de honorários (evento 69). É o necessário.

II.

Ante o exposto, INTIME-SE o perito para se manifestar acerca da impugnação do evento 69.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, CONCLUSOS para decisão.
26/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 16:46

Decisão interlocutória
30/05/2025 10:19

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 07:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
29/04/2025 21:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
24/04/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/04/2025 03:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
22/04/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2025 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/03/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/03/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/03/2025 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
20/03/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/03/2025 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/03/2025 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMILLA COSTA DE CARVALHO RACHID SA REGO - EXCLUÍDA
19/03/2025 15:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CAROLINA COSTA RESENDE - EXCLUÍDA
19/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
14/11/2024 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/08/2024 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/06/2024 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/06/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/06/2024 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
06/06/2024 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 15:15

Convertido o Julgamento em Diligência
05/02/2024 14:33

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50105090420234020000/TRF2
31/01/2024 11:47

Conclusos para julgamento
29/11/2023 13:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50105090420234020000/TRF2
21/11/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/10/2023 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/09/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2023 11:20

Decisão interlocutória
14/09/2023 11:38

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
31/07/2023 14:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50105090420234020000/TRF2
26/07/2023 04:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/07/2023 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/07/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
25/07/2023 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2023 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/07/2023 15:56

Juntada de Certidão
11/07/2023 10:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50105090420234020000/TRF2
02/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/06/2023 18:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 658,87 em 22/06/2023 Número de referência: 1058312
23/06/2023 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
22/06/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/06/2023 16:21

Não Concedida a tutela provisória
22/06/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
01/06/2023 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/05/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 15:47

Despacho
30/05/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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