16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
11/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 88
10/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007676-11.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: CENIRA DA SILVA ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): ADRIANA COSTA DO ESPIRITO SANTO (OAB ES027171) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA inss Nº 186 DE 2025. acordo interinstitucional união, dpf, inss, oab.

ADPF 1236.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO. homologação do acordo interinstitucional pelo ministro dias toffoli.

DETERMINAÇÃO liminar DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS acerca do tema E DA EFICÁCIA DE todas as DECISÕES judiciais. sentença de primeira instância anulada em razão das determinações judiciais e tratativas administrativas.

NECESSIDADE DE adiamento da DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E de DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA adpf 1236.

SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO mas DE OFÍCIO ANULAR A SENTENÇA, cabendo ao Juízo de origem suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Intime-se.

Após o decurso de prazo, dê-se baixa ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 19 de agosto de 2025.
09/09/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/09/2025 15:54

Juntada de Petição
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
25/08/2025 16:15

Juntada de Petição
25/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
22/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007676-11.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRIDO: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RÉU)ADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045) RESPONSABILIDADE CIVIL.

INSS.

DESCONTO FRAUDULENTO DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA.

AÇÃO INDENIZATÓRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA inss Nº 186 DE 2025. acordo interinstitucional união, dpf, inss, oab.

ADPF 1236.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA SUSPENSO. homologação do acordo interinstitucional pelo ministro dias toffoli.

DETERMINAÇÃO liminar DE SUSPENSÃO DE TODOS OS PROCESSOS acerca do tema E DA EFICÁCIA DE todas as DECISÕES judiciais. sentença de primeira instância anulada em razão das determinações judiciais e tratativas administrativas.

NECESSIDADE DE adiamento da DECISÃO JUDICIAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE EVENTUAL COMPOSIÇÃO ADMINISTRATIVA ENTRE AS PARTES E de DEFINIÇÃO DE JULGAMENTO DA adpf 1236.

SENTENÇA ANULADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO INTERPOSTO mas DE OFÍCIO ANULAR A SENTENÇA, cabendo ao Juízo de origem suspender o processo, nos termos da decisão prolatada na ADPF 1236.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Intime-se.

Após o decurso de prazo, dê-se baixa ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 19 de agosto de 2025.
21/08/2025 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/08/2025 16:36

Prejudicado o recurso - por unanimidade
19/08/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
05/08/2025 16:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR08G03)
05/08/2025 16:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
11/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
10/07/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/06/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
30/06/2025 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
26/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
25/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
24/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 62
24/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
24/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
10/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007676-11.2024.4.02.5001/ESAUTOR: CENIRA DA SILVA ALMEIDAADVOGADO(A): YANDRIA GAUDIO CARNEIRO (OAB ES017177)RÉU: CINAAP - CIRCULO NACIONAL DE ASSISTENCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB SP216045)SENTENÇADo exposto, conheço dos presentes Embargos, para, no mérito, negar-lhes provimento.

Publique-se.

Intimem-se as partes.
21/05/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
21/05/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
19/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 17:26

Embargos de Declaração Acolhidos
30/01/2025 14:26

Conclusos para julgamento
29/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
28/01/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
13/01/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
31/12/2024 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 11:36

Convertido o Julgamento em Diligência
17/12/2024 15:13

Conclusos para julgamento
17/12/2024 15:13

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 37 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
17/12/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/12/2024 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
04/12/2024 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/12/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
28/11/2024 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
28/11/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:14

Julgado procedente em parte o pedido
09/07/2024 17:16

Conclusos para julgamento
05/07/2024 16:22

Juntada de Petição
05/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
13/06/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/06/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
08/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/05/2024 11:32

Juntada de Petição
28/05/2024 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
25/04/2024 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
17/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/04/2024 21:07

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
15/04/2024 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/04/2024 15:10

Juntada de Petição
03/04/2024 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/04/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/03/2024 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2024 18:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2024 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/03/2024 16:46

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/03/2024 12:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 12:06

Concedida a tutela provisória
20/03/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2024 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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