16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
01/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003509-36.2024.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ISABEL DA CUNHA ROBOREDOADVOGADO(A): ALENCAR MIGUEL DE SOUZA BASTOS NEVES (OAB RJ180622) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da obrigação em Evento 31, dê-se vista a parte autora por 10 dias. Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
28/08/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:34

Determinada a intimação
26/08/2025 15:48

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 16:26

Transitado em Julgado - Data: 22/07/2025
22/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
12/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/07/2025 11:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003509-36.2024.4.02.5102/RJAUTOR: ISABEL DA CUNHA ROBOREDOADVOGADO(A): ALENCAR MIGUEL DE SOUZA BASTOS NEVES (OAB RJ180622)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição segundo "a regra do pedágio de 100%" uma vez que a demandante não possui interesse de agir.

No mais, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que o INSS proceda ao cancelamento do NB 179.165.364-0, considerando o preenchimento dos requisitos previstos no art. 181-B, parágrafo único, do Decreto 3.048/1999 (?evento 21, PROCADM5? e evento 22, HISCRE1).

Intime-se a CEABDJ para cumprimento.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.

Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
25/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício
25/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 16:45

Julgado procedente em parte o pedido
23/06/2025 16:53

Juntada de peças digitalizadas
23/06/2025 12:51

Juntada de peças digitalizadas
02/12/2024 17:46

Conclusos para julgamento
12/11/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/10/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
20/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/07/2024 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/07/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 16:47

Determinada a citação
10/05/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/04/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2024 10:40

Determinada a intimação
08/04/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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