05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
30/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091520-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
18/07/2025 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/07/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:39

Despacho
17/07/2025 17:27

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:25

Alterado o assunto processual
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
04/07/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/06/2025 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/06/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 27, 28
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091520-44.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS PEREIRAADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)RÉU: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIALADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798)ADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879) DESPACHO/DECISÃO Diante da irregularidade na representação postulatória da ré Universo, não conheço da resposta apresentada no evento 18 e decreto a sua revelia.

Ressalte-se que o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar (art. 346 do Código de Processo Civil).

Dê-se vista da contestação do INSS à parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo se manifestar, ainda, sobre eventual prescrição ou decadência do direito pleiteado na inicial.

No mesmo prazo, intimem-se as partes para indicarem as provas que pretendem produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade, sob pena de preclusão.

Apresentados novos documentos, dê-se vista à parte adversa.

Após, ou decorrido o prazo sem a produção de novas provas, retornem os autos conclusos para sentença.
16/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:40

Despacho
16/06/2025 12:37

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/05/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:30

Despacho
06/05/2025 10:10

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 10:10

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:02

Juntado(a)
06/05/2025 10:02

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
30/04/2025 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/04/2025 13:33

Expedição de ofício
28/04/2025 12:42

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/11/2024 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/11/2024 14:06

Juntada de peças digitalizadas
08/11/2024 18:25

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/11/2024 17:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 17:22

Determinada a citação
08/11/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 16:21

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:14

Juntado(a)
07/11/2024 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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