18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 50
18/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007226-25.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: PAULO ROBERTO CANTALEJO DOS SANTOSADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Vê-se dos autos que, para a regular execução do julgado, faz-se necessária a demonstração do cumprimento da obrigação de fazer consistente na cessação da retenção do imposto de renda pela fonte pagadora.

Deste modo, tendo em vista que a decisão proferida nestes autos tem força executória, a parte autora deverá, no prazo de 30 dias, dar ciência da sentença proferida à fonte pagadora para que cessem os descontos de Imposto de Renda.
17/09/2025 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 19:31

Determinada a intimação
10/09/2025 12:34

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/07/2025 22:14

Despacho
15/07/2025 14:07

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
29/06/2025 10:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007226-25.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO ROBERTO CANTALEJO DOS SANTOSADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Evento 34: À parte autora para manifestação no prazo de 15 dias.

Nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
17/06/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:50

Determinada a intimação
17/06/2025 06:43

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 06:43

Transitado em Julgado
17/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
08/06/2025 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 15:24

Julgado procedente em parte o pedido
30/04/2025 13:35

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 22:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
28/03/2025 12:58

Juntada de Petição
27/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:02

Despacho
26/03/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 12:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
13/03/2025 11:17

Juntada de Petição
12/03/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 19:59

Decisão interlocutória
12/03/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/02/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 13:09

Decisão interlocutória
31/01/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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