09/07/2025 13:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/07/2025 09:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/06/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/06/2025 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025674-89.2024.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA ALVES DE FREITASADVOGADO(A): CAROLINA BALDOTTO DELBONI (OAB ES033779)ADVOGADO(A): Ingrid de Carvalho (OAB ES022363)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a averbar o tempo de atividade rural como segurado especial no período de 22/06/2021 a 24/05/2024, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto ao pedido de reconhecimento do tempo de atividade rural de 01/07/1997 a 21/06/2021, com base nos arts. 320 e 485, IV, ficando vedada a renovação da ação sem a correção do vício (insuficiência de prova material), na forma do art. 486, §1º, do CPC.

Julgo improcedente o pedido de aposentadoria por idade rural.

Seguem os parâmetros para averbação do tempo de atividade rural após o trânsito em julgado: Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Intimem-se.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
19/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:34

Julgado procedente em parte o pedido
20/03/2025 15:25

Conclusos para julgamento
16/12/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
13/11/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/10/2024 01:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/09/2024 18:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/09/2024 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 16:07

Indeferido o pedido
09/08/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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