15/09/2025 15:30

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 736
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 736
02/09/2025 13:56

Juntada de peças digitalizadas
27/08/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
27/08/2025 14:22

Expedição de ofício
26/08/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 16:00

Despacho
26/08/2025 09:24

Juntada de Petição
25/08/2025 19:44

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/08/2025 14:02

Expedição de ofício
04/08/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 724
27/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 723
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 724
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 723
16/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 723
16/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003705-96.2021.4.02.5106/RJ REQUERENTE: MARCELO ANTONIO MAYWORMADVOGADO(A): FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (OAB RJ130813) DESPACHO/DECISÃO 1.

Em observância à letra "c" do item 3 da tese de repercussão geral fixada no Tema nº 6 do e.

Supremo Tribunal Federal, oficie-se à Diretora do Departamento de Gestão e Incorporação em Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde (DGITS/MS), para avaliar a possibilidade de incorporação dos medicamentos indicados nos itens 01 a 06 da decisão da tabela inclusa na decisão do ev. 41 ao SUS, em casos assemelhados ao quadro clínico do autor, que padece de enfermidades várias.

Junte-se ao ofício cópia da decisão do ev. 41 e da sentença do ev. 413. 2.

Sem prejuízo, considerando que os medicamentos dos itens 01 a 06 da tabela inserta na decisão do ev. 41 não foram incorporados ao SUS; intime-se a União para, em 30 (trinta) dias, cumprir a sentença do ev. 413, de modo a promover a regular aquisição e fornecimento direta destes medicamentos ao autor, apresentando, no mesmo prazo, cópia do procedimento administrativo instaurado no sistema SEI para esta finalidade (informando link de livre acesso), sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinquenta reais). Advirto a União que, em caso de requisição administrativa de documentos médicos ao autor (v.g., receituário e relatório médico), estes deverão ser feitos diretamente ao autor com base nos dados lançados na petição inicial (email: [email protected]; telefones: (24) 98827-6515 / (24)99302-2234).
13/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:38

Despacho
13/06/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 16:46

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2025 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/06/2025 12:10

Expedição de ofício
11/06/2025 11:41

Juntada de Petição
10/06/2025 14:35

Juntada de peças digitalizadas
09/06/2025 15:11

Despacho
09/06/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 704
03/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 703
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 704
27/05/2025 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 705
27/05/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 705
23/05/2025 13:46

Juntada de Petição
21/05/2025 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 703
20/05/2025 14:48

Juntada de Petição
20/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 685
13/05/2025 11:04

Juntada de Petição
12/05/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 693
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 684
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 685
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 683
06/05/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 693
02/05/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 686
02/05/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 686
30/04/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 02:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 684
29/04/2025 21:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 683
29/04/2025 14:00

Expedição de Alvará
29/04/2025 14:00

Expedição de Alvará
29/04/2025 12:51

Juntada de Certidão
29/04/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 10:23

Despacho
28/04/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2025 09:58

Juntada de Petição
16/04/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 677
16/04/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 677
15/04/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 15:03

Juntada de peças digitalizadas
14/04/2025 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/04/2025 13:38

Expedição de ofício
10/04/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 669
10/04/2025 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 669
08/04/2025 18:48

Despacho
08/04/2025 16:42

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:57

Despacho
08/04/2025 09:40

Juntada de Petição
08/04/2025 09:34

Juntada de Petição
31/03/2025 15:16

Conclusos para decisão/despacho
29/03/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 650 e 651
25/03/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 658
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 650 e 651
20/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 649
19/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 648
18/03/2025 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 658
14/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:22

Juntada de peças digitalizadas
12/03/2025 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/03/2025 12:33

Expedição de ofício
12/03/2025 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 649
11/03/2025 13:06

Juntada de Petição
11/03/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 648
11/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 10:27

Despacho
10/03/2025 14:08

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 641
10/03/2025 11:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51063882720244025101/RJ
25/02/2025 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 641
20/02/2025 15:49

Juntada de peças digitalizadas
20/02/2025 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 10:50

Despacho
19/02/2025 15:52

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 632 e 633
11/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 632 e 633
11/02/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 631
03/02/2025 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 631
01/02/2025 20:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5127817-32.2024.4.02.9666/TRF (MARCELO ANTONIO MAYWORM)
01/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2025 14:03

Despacho
30/01/2025 18:24

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 601
28/01/2025 17:14

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 15:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51063882720244025101/RJ
28/01/2025 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 619
23/01/2025 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 607
21/01/2025 15:31

Juntada de Petição
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 601
20/12/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 599 e 600
19/12/2024 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 619
19/12/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 10:19

Expedição de Alvará
18/12/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 590
17/12/2024 17:41

Despacho
17/12/2024 17:38

Juntada de Petição
17/12/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 15:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51063882720244025101/RJ
16/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 607
16/12/2024 15:33

Juntada de Petição
16/12/2024 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 602
16/12/2024 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 602
16/12/2024 08:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 51063882720244025101
13/12/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 16:15

Expedição de Alvará
12/12/2024 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 599
12/12/2024 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 600
12/12/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*58-86 processada no TRF2 com o no. 51278173220244029666/TRF (MARCELO ANTONIO MAYWORM)
11/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:46

Despacho
11/12/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2024 14:16

Juntada de Petição
11/12/2024 14:13

Juntada de Petição
11/12/2024 13:05

Juntada de peças digitalizadas
11/12/2024 12:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*58-86
10/12/2024 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/12/2024 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 590
09/12/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:49

Despacho
06/12/2024 10:41

Juntada de Petição
02/12/2024 16:37

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 13:53

Juntada de peças digitalizadas
01/12/2024 12:39

Despacho
29/11/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 08:43

Juntada de Petição
29/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 576 e 577
22/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 575
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 576 e 577
14/11/2024 15:28

Juntada de peças digitalizadas
12/11/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 575
11/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 13:39

Determinada a intimação
11/11/2024 12:12

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 568
08/11/2024 14:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 563
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 554 e 555
05/11/2024 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 568
30/10/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 19:39

Despacho
30/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 552
28/10/2024 15:39

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2024 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 563
28/10/2024 12:24

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 554 e 555
25/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 553
24/10/2024 15:32

Juntada de Petição
22/10/2024 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 552
21/10/2024 12:59

Juntada de peças digitalizadas
19/10/2024 05:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 530 e 531
17/10/2024 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 553
16/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:28

Despacho
16/10/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538
16/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 504, 505, 513 e 514
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 530 e 531
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538
10/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 528 e 529
09/10/2024 01:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 503, 512 e 521
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 504 e 513
08/10/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514
08/10/2024 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 505
07/10/2024 14:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 502 e 511
03/10/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 17:51

Despacho
03/10/2024 15:23

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 14:18

Juntada de peças digitalizadas
02/10/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 528
02/10/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2024 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 529
01/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 17:23

Despacho
01/10/2024 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 515
01/10/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 515
30/09/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 14:20

Juntada de Petição
30/09/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 521
30/09/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 512
30/09/2024 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 503
27/09/2024 18:11

Expedição de Alvará
27/09/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511
27/09/2024 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502
27/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/09/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
27/09/2024 14:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*58-86
27/09/2024 14:18

Juntada de Certidão
27/09/2024 14:16

Juntada de Certidão
27/09/2024 12:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 506
27/09/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:50

Decisão interlocutória
26/09/2024 12:47

Juntada de Certidão
25/09/2024 12:21

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 486 e 487
13/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 485
06/09/2024 10:04

Juntada de Petição
03/09/2024 17:13

Juntada de Petição
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 486 e 487
30/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 472 e 473
27/08/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 463
26/08/2024 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 484
26/08/2024 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 472 e 473
22/08/2024 02:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485
21/08/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 19:03

Despacho
21/08/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 471
20/08/2024 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 470
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 463
17/08/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 462
15/08/2024 20:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464
15/08/2024 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 464
13/08/2024 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 470
13/08/2024 01:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 471
12/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 17:23

Despacho
12/08/2024 15:11

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 461
09/08/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 461
09/08/2024 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 462
08/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 10:13

Despacho
07/08/2024 19:06

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 452
03/08/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 448 e 449
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 448 e 449
25/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 447
23/07/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 452
19/07/2024 11:28

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2024 15:13

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 446
17/07/2024 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447
16/07/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 20:22

Despacho
15/07/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 434 e 435
04/07/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 431 e 432
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 434 e 435
19/06/2024 22:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 433
19/06/2024 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 433
19/06/2024 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 431
19/06/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 432
18/06/2024 14:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 14:18

Determinada a intimação
18/06/2024 13:18

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 13:17

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2024
18/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 417 e 418
15/06/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 414
13/06/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 415
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 417 e 418
29/05/2024 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 414
27/05/2024 21:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415
21/05/2024 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
21/05/2024 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
21/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2024 17:40

Julgado procedente o pedido
14/05/2024 12:26

Conclusos para julgamento
14/05/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 404 e 405
07/05/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 403
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404
06/05/2024 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 405
02/05/2024 14:01

Juntada de Petição
26/04/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
25/04/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 400
25/04/2024 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 400
24/04/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 394
16/04/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 395
08/04/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 394
08/04/2024 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 395
08/04/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 19:08

Expedição de Alvará
05/04/2024 19:08

Expedição de Alvará
05/04/2024 19:08

Expedição de Alvará
05/04/2024 13:14

Juntada de Certidão
05/04/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 377 e 378
03/04/2024 16:57

Juntada de peças digitalizadas
03/04/2024 16:30

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2024 14:23

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2024 14:19

Juntada de peças digitalizadas
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 377 e 378
22/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 376
21/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375
19/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 357
14/03/2024 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376
13/03/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
13/03/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 10:21

Despacho
12/03/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357
07/03/2024 10:06

Juntada de Petição
07/03/2024 08:27

Juntada de Petição
06/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355
05/03/2024 12:55

Juntada de peças digitalizadas
01/03/2024 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 359
01/03/2024 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 358
28/02/2024 16:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 360
28/02/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 358
28/02/2024 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 359
28/02/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 360
28/02/2024 14:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/02/2024 14:27

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
28/02/2024 14:25

Expedição de Mandado - Prioridade - RJPETSECMA
28/02/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
26/02/2024 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 19:49

Despacho
26/02/2024 17:40

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341 e 342
21/02/2024 12:39

Juntada de peças digitalizadas
17/02/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 339
16/02/2024 17:53

Juntada de Petição
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341 e 342
10/02/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 340 e 343
06/02/2024 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
02/02/2024 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 343
02/02/2024 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
01/02/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
01/02/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 09:21

Decisão interlocutória
29/01/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 13:46

Juntada de Petição
26/01/2024 16:49

Juntada de Petição
26/01/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 327 e 328
19/12/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 325
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 327 e 328
16/12/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326
11/12/2023 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
07/12/2023 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
06/12/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 13:44

Decisão interlocutória
01/12/2023 16:28

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315
30/11/2023 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316
24/11/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314
23/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 315 e 316
18/11/2023 08:51

Juntada de Petição
14/11/2023 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
13/11/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 15:24

Determinada a intimação
13/11/2023 12:50

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 309
31/10/2023 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 309
24/10/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 14:53

Despacho
24/10/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 298
17/10/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297
16/10/2023 17:09

Juntada de Petição
15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
07/10/2023 07:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299
07/10/2023 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
06/10/2023 00:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
05/10/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2023 09:50

Despacho
04/10/2023 16:21

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2023 11:00

Juntada de Petição
04/10/2023 08:11

Juntada de peças digitalizadas
04/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
19/09/2023 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
13/09/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2023 14:05

Expedição de Alvará
11/09/2023 15:37

Juntada de Certidão
11/09/2023 15:27

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2023 14:09

Juntada de peças digitalizadas
02/09/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 261 e 262
01/09/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 279
29/08/2023 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 271
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 261 e 262
25/08/2023 12:26

Juntada de peças digitalizadas
24/08/2023 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
24/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2023 13:42

Expedição de Alvará
24/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260
23/08/2023 13:37

Juntada de Certidão
23/08/2023 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 259
21/08/2023 13:42

Juntada de peças digitalizadas
21/08/2023 10:04

Juntada de Petição
21/08/2023 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271
18/08/2023 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:38

Despacho
17/08/2023 14:52

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 11:16

Juntada de Petição
16/08/2023 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
15/08/2023 16:12

Juntada de Certidão
15/08/2023 16:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 264 - Juntada de certidão - 15/08/2023 13:43:15)
15/08/2023 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
15/08/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 09:37

Convertido o Julgamento em Diligência
10/08/2023 17:28

Juntada de Petição
02/08/2023 15:43

Conclusos para julgamento
01/08/2023 19:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
14/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
11/07/2023 09:25

Juntada de Petição
07/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243
07/07/2023 13:00

Juntada de Petição
05/07/2023 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241
30/06/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
30/06/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
28/06/2023 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
27/06/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
27/06/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/06/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/06/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/06/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
26/06/2023 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
30/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 225 e 227
24/05/2023 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 224
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 225 e 227
12/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226
09/05/2023 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
08/05/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
08/05/2023 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
04/05/2023 09:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO ANTONIO MAYWORM <br/> Data: 23/06/2023 às 17:00. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Office
04/05/2023 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2023 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
03/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023 14:28

Determinada a intimação
02/05/2023 17:22

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 14:33

Juntada de Petição
12/04/2023 18:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 218
12/04/2023 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 218
12/04/2023 13:26

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
08/04/2023 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
03/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
03/04/2023 13:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 210
27/03/2023 17:29

Despacho
27/03/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210
23/02/2023 13:36

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
22/02/2023 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
22/02/2023 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
14/02/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2023 19:43

Determinada a intimação
14/02/2023 17:54

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
08/02/2023 18:00

Juntada de Petição
04/02/2023 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
04/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
31/01/2023 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190
27/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
24/01/2023 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
24/01/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
23/01/2023 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
18/01/2023 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
17/01/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2023 14:55

Decisão interlocutória
16/01/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2022 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
19/12/2022 18:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 171
09/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
04/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
28/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 172
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
25/10/2022 19:07

Juntada de Petição
24/10/2022 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
24/10/2022 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
20/10/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
18/10/2022 00:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
17/10/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2022 14:58

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
17/10/2022 14:58

Despacho
12/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148
11/10/2022 18:24

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2022 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
11/10/2022 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
11/10/2022 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
10/10/2022 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
07/10/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 12:31

Despacho
03/10/2022 16:25

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2022 09:58

Juntada de Petição
29/09/2022 15:17

Juntada de peças digitalizadas
27/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/09/2022 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
26/09/2022 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/09/2022 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/09/2022 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
17/09/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2022 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2022 11:17

Decisão interlocutória
13/09/2022 16:52

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2022 15:27

Despacho
01/08/2022 01:31

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
08/07/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
05/07/2022 21:41

Juntada de Petição
01/07/2022 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
01/07/2022 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/06/2022 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/06/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
23/06/2022 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
21/06/2022 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/06/2022 17:33

Determinada a intimação
21/06/2022 14:39

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2022 18:30

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 17:21

Juntada de Petição
11/06/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 118
08/06/2022 09:53

Juntada de Petição
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
03/06/2022 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
03/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
02/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
27/05/2022 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/05/2022 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/05/2022 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 17:53

Expedição de Mandado
26/05/2022 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
25/05/2022 14:12

Juntada de Petição
25/05/2022 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
24/05/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2022 13:53

Decisão interlocutória
23/05/2022 18:00

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2022 18:50

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96
20/05/2022 16:27

Juntada de Petição
12/05/2022 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/05/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
03/05/2022 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
03/05/2022 01:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
02/05/2022 13:57

Juntada de peças digitalizadas
02/05/2022 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
30/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
27/04/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 13:37

Juntada de peças digitalizadas
25/04/2022 16:46

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
25/04/2022 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
24/04/2022 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
24/04/2022 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/04/2022 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/04/2022 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2022 09:00

Decisão interlocutória
12/04/2022 11:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51252245320214025101/RJ
25/03/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
08/03/2022 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51252245320214025101/RJ
04/03/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
02/03/2022 22:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/03/2022 - 5000381-61.2022.4.02.9666/TRF (MARCELO ANTONIO MAYWORM)
23/02/2022 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/02/2022 até 06/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00052, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
23/02/2022 12:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/02/2022 até 06/03/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00052, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
16/02/2022 20:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/02/2022 até 25/02/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00048, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022
07/02/2022 21:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*01-37 processada no TRF2 com o no. 50003816120224029666/TRF (MARCELO ANTONIO MAYWORM)
04/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/02/2022 01:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
29/01/2022 02:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
27/01/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
24/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
21/01/2022 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/01/2022 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/01/2022 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/01/2022 14:09

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2022 00:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/01/2022 13:52

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*01-37
14/01/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/01/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/01/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/01/2022 13:52

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*01-37
14/01/2022 12:33

Juntada de Certidão
07/01/2022 14:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44
27/12/2021 11:24

Juntada de Petição
17/12/2021 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
15/12/2021 14:07

Juntada de Petição
10/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 46
09/12/2021 11:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51252245320214025101/RJ
03/12/2021 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
01/12/2021 15:44

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 51252245320214025101
01/12/2021 10:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/12/2021 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/12/2021 00:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
01/12/2021 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/11/2021 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/11/2021 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
30/11/2021 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2021 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2021 09:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2021 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2021 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2021 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/11/2021 09:42

Concedida a tutela provisória
20/11/2021 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/11/2021 12:57

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
16/11/2021 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/11/2021 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
16/11/2021 13:56

Juntada de peças digitalizadas
11/11/2021 14:53

Intimado em Secretaria
11/11/2021 11:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
09/11/2021 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
09/11/2021 13:15

Expedição de Mandado - RJPETSECMA
05/11/2021 07:53

Despacho
04/11/2021 15:21

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2021 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/10/2021 15:08

Juntada de Petição
25/10/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
25/10/2021 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
25/10/2021 11:55

Juntada de peças digitalizadas
22/10/2021 12:16

Juntada de Certidão
14/10/2021 17:24

Despacho
13/10/2021 10:31

Conclusos para decisão/despacho
12/10/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
06/10/2021 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/10/2021 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/10/2021 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/10/2021 16:44

Despacho
04/10/2021 13:13

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/10/2021 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
01/10/2021 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/09/2021 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/09/2021 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/09/2021 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
24/09/2021 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
23/09/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2021 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/09/2021 17:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
22/09/2021 16:56

Conclusos para decisão/despacho
22/09/2021 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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