22/08/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 11:16

Juntada de Petição - ITAU UNIBANCO S.A. (RJ002437 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)
22/08/2025 11:14

Juntada de Petição
15/08/2025 09:52

Juntada de Petição
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/08/2025 23:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
06/08/2025 14:41

Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
06/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004609-44.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: VITOR DA SILVA MARINSADVOGADO(A): MARKSUEL MARINS DA MOTA (OAB RJ230306) DESPACHO/DECISÃO Considerando que nos eventos 18 foi juntada certidão que informa a ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico do réu ITAU UNIBANCO S.A. Decido. Expeça-se mandado de citação do réu ITAU UNIBANCO S.A no endereço informado pela parte autora no evento 1.
04/08/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 18:09

Determinada a intimação
02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
31/07/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 13
27/07/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004609-44.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: VITOR DA SILVA MARINSADVOGADO(A): MARKSUEL MARINS DA MOTA (OAB RJ230306) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda na qual a parte autora alega a existência de suposto empréstimo consignado que não contratou sendo descontado indevidamente de seu benefício previdenciário.

Emenda à inicial no evento 9.

Decido.

Recebo a emenda à exordial.

Anote-se o novo valor atribuído à causa.

O autor não demonstrou que a consignação constante de seu Histório de Créditos (evento 1, HISCRE4) é referente a contrato de empréstimo junto à instituição financeira. Assim, ausente a probabilidade do direito, indefiro a tutela de urgência (art. 300, caput, CPC).

Cite(m)-se e intime(m)-se. Na mesma oportunidade, a parte ré deverá se manifestar sobre a possibilidade de conciliação e fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10.259/2001.

Apresentada proposta de acordo, à parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória. No caso de não ser apresentada proposta de acordo ou de esta ser recusada, venham os autos conclusos.

Fica autorizado o cumprimento remoto do(s) expediente(s).
23/07/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 16:23

Não Concedida a tutela provisória
23/07/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004609-44.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: VITOR DA SILVA MARINSADVOGADO(A): MARKSUEL MARINS DA MOTA (OAB RJ230306) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda na qual a parte autora alega a existência de suposto empréstimo consignado que não contratou sendo descontado indevidamente de seu benefício previdenciário.

Decido.

Defiro a gratuidade de justiça requerida diante das informações do CNIS do evento 3 (art. 98, CPC).

Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: O autor afirma que no “Extrato de Empréstimo Consignado” emitido pelo INSS não há contrato de empréstimo ativo vinculado ao seu benefício.

Ademais, como cediço, a consignação sob a rubrica "203" é referente a débitos identificados como pagamentos indevidos ou cumulativos apurados pelo INSS.

Assim, a parte autora deverá emendar a petição inicial, retificando a causa de pedir e o pedido (art. 319, III e IV, CPC), bem como o polo passivo, excluindo a instituição financeira.

Também deverá retificar o valor da causa, juntando planilha esclarecendo o total dos valores que considera terem sido descontados indevidamente (arts. 291/2, CPC).

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
25/06/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2025 16:45

Determinada a intimação
25/06/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 14:40

Juntada de peças digitalizadas
19/06/2025 18:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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