02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
29/08/2025 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
12/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5058862-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ ALBERTO INOJOSAADVOGADO(A): FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
18/07/2025 19:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/07/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:39

Despacho
17/07/2025 17:16

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:24

Alterado o assunto processual
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
26/06/2025 14:13

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2025 18:10

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 7
18/06/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5058862-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ ALBERTO INOJOSAADVOGADO(A): FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB SP310440) DESPACHO/DECISÃO O valor da causa está inserido na competência dos juizados especiais federais, razão pela qual convolo para o procedimento específico instituído pela Lei nº 10.259/2001, mantido o processamento neste juízo, diante da competência estabelecida na Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055. Concedo a gratuidade de justiça.

Citem-se as rés para que, no prazo legal, ofereçam proposta de acordo ou contestem o feito, devendo apresentar toda a documentação relacionada à presente demanda.

Caso seja oferecida transação, dê-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 5 dias.
16/06/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/06/2025 15:41

Despacho
16/06/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 12:25

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
16/06/2025 11:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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