19/09/2025 16:40

Juntada de Petição
10/09/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
10/09/2025 14:54

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
10/09/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
09/09/2025 21:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
09/09/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
08/09/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 128
02/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5054199-43.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ADALGISA FREIRE VIEIRAADVOGADO(A): APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (OAB PR026214) DESPACHO/DECISÃO Eventos 125/126: Compulsando os presentes autos, verifico que não há elementos concretos nos autos a elidir o cálculo elaborado pela contadoria judicial (evento 114) como a que mais se presta à integração da decisão proferida na fase de conhecimento, no que se refere ao valor da RMI do benefício da parte autora, na forma do julgado (evento 47).

Registre-se que os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial merecem confiabilidade e credibilidade, “porquanto imparciais e vinculados ao comando emanado do título executivo, além de observarem as diretrizes previamente fixadas pelo Conselho da Justiça Federal, em consonância com a orientação jurisprudencial firmada sobre a matéria” (Apelação Cível n.º 2002.02.01.019711-8, Relator Desembargador Federal Abel Gomes).

Assim, considero-os como corretos e os adoto para prosseguimento do cumprimento de sentença.

Desta forma: I - concedo prazo de 15 dias para que o INSS/CEAB-DJ proceda às alterações na RMI, e a consequente MR da parte exequente, com base nos supramencionados cálculos judiciais.

II - Atendido, ao INSS para que forneça o valor dos atrasados e do total devido a título de honorários advocatícios, em 15 dias, trazendo cópia dos elementos em que se basear para a correta apuração dos cálculos.

III - Atendido, dê-se vista à parte autora, por 15 dias, para que se manifeste sobre os cálculos.

IV - Havendo concordância da parte autora, expeça a Secretaria ofícios requisitórios, nos moldes da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do Conselho de Justiça Federal.

Uma vez expedidos os ofícios em questão, dê-se vista às partes (Resolução n.º 822/2023, art. 12), ficando estas cientes de que, não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 5 dias, restará preclusa qualquer discussão em torno do valor devido.

Não havendo impugnação, remetam-se os ofícios requisitórios ao e.

TRF da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se o pagamento.

V - Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá promover a intimação da autarquia-ré para o cumprimento da sentença condenatória, relativa ao pagamento de quantia certa, que será executado nestes mesmos autos (art. 535 do CPC), fornecendo, para tanto, sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados (art. 534 do CPC), no prazo de 20 dias.
01/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
01/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 12:16

Juntada de Petição
21/07/2025 06:34

Juntada de Petição
17/07/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
29/06/2025 10:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
24/06/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
18/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5054199-43.2022.4.02.5101/RJRELATOR: LAURA BASTOS CARVALHOEXEQUENTE: ADALGISA FREIRE VIEIRAADVOGADO(A): APARECIDA INGRACIO DA SILVA BELTRÃO (OAB PR026214)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 114 - 17/06/2025 - Remetidos os Autos Evento 112 - 09/06/2025 - Despacho
17/06/2025 19:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
17/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:23

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO13
09/06/2025 11:56

Remetidos os Autos - RJRIO13 -> RJRIOSECONT
09/06/2025 11:56

Despacho
08/06/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
06/06/2025 19:42

Juntada de Petição
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
26/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
26/05/2025 13:13

Determinada a intimação
15/05/2025 13:02

Juntada de Petição
14/04/2025 15:46

Juntada de Petição
10/04/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
05/03/2025 13:57

Juntada de Petição
27/02/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
27/02/2025 11:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/02/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 08:35

Juntada de Petição
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/01/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
31/01/2025 16:41

Despacho
30/01/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 14:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
29/01/2025 14:51

Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
29/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
30/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
23/11/2024 16:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
31/10/2024 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/10/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024 10:02

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
29/10/2024 18:03

Conclusos para julgamento
07/10/2024 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/08/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
13/08/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
13/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2024 15:09

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
31/07/2024 18:17

Conclusos para julgamento
30/07/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/07/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
05/07/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2024 16:45

Despacho
05/07/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
28/06/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
28/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/06/2024 14:31

Embargos de Declaração Acolhidos
26/06/2024 19:01

Conclusos para julgamento
17/06/2024 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
07/06/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/05/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 18:35

Despacho
29/05/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/05/2024 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/05/2024 14:33

Julgado procedente em parte o pedido
23/01/2024 13:52

Conclusos para julgamento
07/11/2023 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
26/10/2023 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/10/2023 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/10/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/10/2023 15:02

Despacho
24/10/2023 14:23

Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
03/08/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/07/2023 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 12:56

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23
27/07/2023 12:55

Juntada de peças digitalizadas
25/07/2023 11:05

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
17/07/2023 12:01

Juntada de peças digitalizadas
14/07/2023 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2023 12:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/07/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/07/2023 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2023 07:56

Convertido o Julgamento em Diligência
12/07/2023 19:03

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2022 10:39

Conclusos para julgamento
13/10/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/09/2022 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/09/2022 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/09/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/08/2022 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/08/2022 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/08/2022 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
06/08/2022 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2022 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/08/2022 12:03

Determinada a citação
06/08/2022 04:52

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2022 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/07/2022 08:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/07/2022 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/07/2022 20:50

Determinada a intimação
19/07/2022 16:48

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2022 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00