16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 19:59

Juntada de Petição
15/09/2025 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
15/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004888-79.2024.4.02.5112/RJRELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTOREQUERENTE: LUCIA REGINA RIBEIROADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 12/09/2025 - Juntado(a)
12/09/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
12/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/09/2025 17:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-42
26/08/2025 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
24/06/2025 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004888-79.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: LUCIA REGINA RIBEIROADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 46/47. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.

Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.

Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
17/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 17:58

Despacho
06/06/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2025 17:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/06/2025 17:55

Transitado em Julgado - Data: 30/04/2025
08/05/2025 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/05/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
30/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 37
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
31/03/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/03/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
28/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/03/2025 15:23

Homologada a Transação
15/03/2025 11:19

Conclusos para julgamento
12/03/2025 18:15

Juntada de Petição
12/03/2025 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
12/03/2025 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
12/03/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 17:19

Determinada a intimação
12/03/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
05/02/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/02/2025 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/02/2025 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/11/2024 20:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
18/11/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
18/11/2024 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
16/11/2024 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/11/2024 19:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCIA REGINA RIBEIRO <br/> Data: 07/01/2025 às 17:10. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: DANIELLE TEIXEIRA RODRIGUES VIEIRA
13/11/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:45

Determinada a intimação
06/11/2024 19:56

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/11/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 10:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJSGO04F)
06/11/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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