TRF2 - 5005955-64.2024.4.02.5117
1ª instância - 4ª Vara Federal de Sao Goncalo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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15/09/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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15/09/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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15/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005955-64.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: CLEDIONETE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): TAYNARA NASCIMENTO DE ANDRADE (OAB RJ202690)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 68 - 12/09/2025 - Juntado(a) -
12/09/2025 17:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
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12/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2025 16:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*61-30
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26/08/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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09/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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02/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/07/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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24/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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20/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005955-64.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: CLEDIONETE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): TAYNARA NASCIMENTO DE ANDRADE (OAB RJ202690) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora sobre os eventos 47/49. Ainda, intime-se o réu, em execução invertida, para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias úteis.
Com relação aos cálculos, deverá o INSS observar as recentes alterações no texto da Resolução CJF nº 822/2023, trazidas pela Resolução CJF Nº 945, de 18/03/2025, com vigência a partir de 1º de abril de 2025, para as Requisições de Pequeno Valor, e 3 de abril de 2025, para os precatórios.
Assim, conforme cronograma previsto no art. 4º da Resolução CJF nº 945, de 18/03/2025, deverá o INSS informar ao Juízo nos cálculos, de maneira desmembrada, os "campos" abaixo a serem preenchidos no ofício requisitório: a)Valor Principal corrigido; b) Juros de poupança (se for o caso); c)Valor SELIC (a partir de 12/2021). Transcorrido o prazo in albis, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculos, conforme o título executivo judicial.
Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, em 5 dias úteis, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido precatório.
Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.
Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios, com base no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94 e artigo 16 da Resolução nº 822/2023 do CJF.
Após, intime-se a parte autora acerca dos cálculos e, na mesma oportunidade, intimem-se as partes da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 dias úteis.
Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.
Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
17/06/2025 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 17:58
Despacho
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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10/06/2025 21:31
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 21:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 21:31
Transitado em Julgado - Data: 03/06/2025
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10/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/06/2025 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 20:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/06/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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04/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/06/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/06/2025 15:20
Homologada a Transação
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02/06/2025 12:43
Conclusos para julgamento
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31/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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21/05/2025 15:51
Juntada de Petição
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13/05/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:38
Determinada a intimação
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 29
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09/05/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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08/05/2025 17:39
Juntada de Petição
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08/05/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/05/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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29/04/2025 21:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/04/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 21:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 21:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/04/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2025 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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28/04/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 11:39
Determinada a intimação
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24/04/2025 17:01
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2025 14:16
Juntada de Petição
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12/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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11/02/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/01/2025 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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17/01/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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16/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
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16/01/2025 16:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEDIONETE RODRIGUES DA SILVA <br/> Data: 12/03/2025 às 13:15. <br/> Local: Consultório do Dr. ANDERSON PUREZA - COEV Itaboraí (CLÍNICA DE OLHOS ESPAÇO VISÃO).Avenida Luiz Fernando de Oliveira
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08/11/2024 14:03
Juntada de Petição
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02/09/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/08/2024 20:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 20:26
Determinada a intimação
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12/08/2024 11:33
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 20:10
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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07/08/2024 19:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/08/2024 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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