09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
08/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 04:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)
17/07/2025 14:01

Juntada de Petição
17/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 22
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 23
23/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 23
23/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006000-79.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: RAPHAEL RIBEIRO PERESADVOGADO(A): INGRIDY VIEIRA DA COSTA (OAB RJ172744)ADVOGADO(A): RENAN RIBEIRO REDLIEN (OAB RJ262895) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o novo pedido de reconsideração (evento 16), defiro a gratuidade de justiça requerida.

Trata-se de ação proposta, pelo procedimento comum, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, objetivando, por meio de tutela provisória de urgência, a suspensão do leilão do imóvel designado para o dia 18/06/2025.

Aduz que celebrou com a CEF contrato de financiamento bancário, descrito na Cédula de Crédito Bancário - contrato nº 844440131102-4, constando parcelas em atraso, devido a dificuldades financeiras. Como causa de pedir, alega que haveria nulidades no procedimento do leilão, entre elas ausência de notificação. É o relatório.

DECIDO.

Tutela de Urgência. No que tange ao pedido de tutela de urgência, dispõe o art. 300 do Código de Processo Civil que ele será concedido quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, a despeito de a parte autora alegar vícios no procedimento do leilão, não junta aos autos o mencionado procedimento, não alegando e provando nem mesmo que tentou obtê-lo. Ademais, o autor também não trouxe aos autos o extrato contendo as prestações pagas e atrasadas.

Portanto, não há elementos mínimos de prova a viabilizar a análise das alegações autorais de que o mencionado leilão marcado para o dia 18/06/2025 tenha apresentado algum vício.

Logo, ausente a plausibilidade jurídica do pedido, o indeferimento da medida liminar se impõe.

Nestes termos, na forma do art. 300 do CPC, indefiro a medida liminar.

CITE-SE a parte ré para que ofereça resposta no prazo legal (art. 335, III c/c art. 183, caput, ambos do CPC), intimando-a do teor desta decisão.

Deverá a parte ré, na mesma oportunidade, especificar justificadamente, sob pena de preclusão, as provas que pretende produzir, ciente de que o protesto genérico por prova será de plano indeferido.

Juntada a contestação, intime-se a Parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar em réplica, em caso de eventuais questões enumeradas nos artigos 337 e 350 do CPC, que tenham sido abordadas na contestação apresentada, devendo, na oportunidade, especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir.

Lembrando que o protesto genérico por provas será indeferido de plano.

Decorridos os prazos, voltem-me os autos conclusos.
18/06/2025 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 21:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
18/06/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 21:22

Determinada a citação
18/06/2025 21:13

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 16:23

Juntada de Petição
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 23:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/06/2025 21:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 21:51

Determinada a intimação
17/06/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006000-79.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: RAPHAEL RIBEIRO PERESADVOGADO(A): INGRIDY VIEIRA DA COSTA (OAB RJ172744)ADVOGADO(A): RENAN RIBEIRO REDLIEN (OAB RJ262895) DESPACHO/DECISÃO 1.

Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 915,39 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC.

No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques atualizados. 2.

Intime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, os seguintes documentos: .

Declaração de hipossuficiência para que seu pedido de gratuidade de justiça possa ser apreciado; .

Cópia da identidade e CPF.

Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requerido na inicial.
16/06/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 17:37

Determinada a intimação
16/06/2025 16:20

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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