TRF2 - 5007177-83.2022.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 17:53
Juntada de Petição
-
31/07/2025 17:44
Juntada de Petição
-
25/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
18/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
17/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
-
17/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007177-83.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LILIANE DOS SANTOS FIGUEIREDOADVOGADO(A): LILIANE MENEZES CUNTA GONCALVES (OAB RJ154299)ADVOGADO(A): LIANA FERREIRA (OAB RJ114574)ADVOGADO(A): GISELE FERNANDES ARANTES RODRIGUES DE BRITTO (OAB RJ132898) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a comprovação da implantação do benefício no Evento 99, intime-se o INSS para apresentar planilha de cálculos dos valores pretéritos no prazo de 20 dias.
Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se a(s) Requisição(ões) de Pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/06/2025 18:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
16/06/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
16/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/06/2025 17:37
Determinada a intimação
-
16/06/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
25/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
15/04/2025 08:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
19/03/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
17/03/2025 06:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
16/03/2025 17:50
Juntada de Petição
-
13/03/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96
-
18/02/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
18/02/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2025 19:15
Determinada a intimação
-
14/02/2025 08:53
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
14/02/2025 08:51
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 09:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJNIT07
-
11/02/2025 09:26
Transitado em Julgado - Data: 11/02/2025
-
11/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
19/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
10/12/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
10/12/2024 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
09/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2024 12:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/11/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho
-
28/06/2024 17:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
-
29/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
07/05/2024 11:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
26/04/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2024 03:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
24/03/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
-
01/03/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/03/2024 19:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/03/2024 19:27
Julgado procedente o pedido
-
15/08/2023 19:24
Conclusos para julgamento
-
02/07/2023 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
02/07/2023 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
29/06/2023 18:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
29/06/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
29/06/2023 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
23/06/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
23/06/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
19/06/2023 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
06/06/2023 14:34
Juntada de Petição
-
06/06/2023 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
05/06/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
05/06/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 15:20
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
26/05/2023 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
26/05/2023 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
24/05/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/05/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
24/05/2023 18:11
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 06:42
Juntada de Petição
-
08/04/2023 17:48
Juntada de Petição
-
31/03/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
30/03/2023 08:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
23/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
15/03/2023 16:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 42
-
14/03/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/03/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/03/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/03/2023 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/03/2023 15:22
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 15:19
Intimado em Secretaria
-
13/03/2023 15:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LILIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO <br/> Data: 04/04/2023 às 15:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS - MARICÁ - Rua Álvares de Castro, 1029, Araçatiba, Maricá <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES
-
13/03/2023 15:18
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 7
-
11/02/2023 21:27
Juntada de Petição
-
10/02/2023 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
21/12/2022 13:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
-
21/12/2022 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
21/12/2022 12:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
-
07/12/2022 21:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 18:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 14:20
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
-
26/11/2022 17:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
19/11/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
15/11/2022 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 16:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
12/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
05/11/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
04/11/2022 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/11/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
-
03/11/2022 10:38
Juntada de Petição
-
02/11/2022 11:50
Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
25/10/2022 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/10/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 10
-
25/10/2022 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
25/10/2022 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
25/10/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/10/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/10/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/10/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2022 18:12
Intimado em Secretaria
-
25/10/2022 18:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LILIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO <br/> Data: 10/02/2023 às 10:20. <br/> Local: VENEZUELA - PERÍCIA - SALA 5 - AVENIDA VENEZUELA, 134 - BLOCO B - TÉRREO - SAÚDE - RIO DE JANEIRO/RJ <br/> Perito: VI
-
24/10/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2022 18:27
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/10/2022 18:27
Determinada a citação
-
21/10/2022 13:50
Conclusos para decisão/despacho
-
27/09/2022 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5003029-33.2025.4.02.5002
Michelle Rocha Aguiar
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/04/2025 19:15
Processo nº 5037420-08.2025.4.02.5101
Solange Teixeira Vieira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Victor Hugo Oliveira D'Aguiar Ferreira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 06/05/2025 17:52
Processo nº 5005493-55.2024.4.02.5102
Jose Luis Lima
Caixa Seguradora S/A
Advogado: Ana Luiza Pereira de Mendonca
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5005493-55.2024.4.02.5102
Jose Luis Lima
Caixa Vida e Previdencia S/A
Advogado: Jose Campello Torres Neto
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/08/2025 14:35
Processo nº 5005043-15.2024.4.02.5005
Nerice da Silva Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/11/2024 15:23