TRF2 - 5003119-21.2024.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 18:11
Baixa Definitiva
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14/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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12/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
08/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003119-21.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: IVONE DE SOUSA SANTOSADVOGADO(A): PAULO GOMES JUNIOR (OAB RJ187752)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 10/07/2025 - Expedição de Alvará -
07/08/2025 14:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
07/08/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 13:17
Expedição de Mandado
-
06/08/2025 11:30
Juntada de Petição
-
25/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003119-21.2024.4.02.5117/RJRELATOR: LAURA MAGALHAES DE AZEREDO SANTOSREQUERENTE: IVONE DE SOUSA SANTOSADVOGADO(A): PAULO GOMES JUNIOR (OAB RJ187752)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 71 - 22/07/2025 - PETIÇÃO -
23/07/2025 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
23/07/2025 23:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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23/07/2025 15:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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23/07/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 12:16
Juntada de Petição
-
22/07/2025 00:33
Juntada de Petição
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18/07/2025 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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17/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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16/07/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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15/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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14/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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11/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5003119-21.2024.4.02.5117/RJRELATOR: JANAINA SIQUEIRA BARREIROS LEALREQUERENTE: IVONE DE SOUSA SANTOSADVOGADO(A): PAULO GOMES JUNIOR (OAB RJ187752)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 10/07/2025 - Expedição de Alvará -
10/07/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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10/07/2025 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/07/2025 17:18
Expedição de Alvará
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08/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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07/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003119-21.2024.4.02.5117/RJ REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o Banco Santander (Brasil) S.A. para que efetue o pagamento da quantia de R$ 499,85, diferença entre o valor apurado pela parte autora (evento 48) e o valor depositado no evento 54 (R$ 5.986,26 - R$ 5.486,41), uma vez que não impugnou o valor apresentado pela parte autora.
Prazo: 10 (dez) dias.
Ainda, expeça-se alvará com relação ao valor depositado no evento 54. -
04/07/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/07/2025 15:53
Despacho
-
03/07/2025 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
03/07/2025 16:06
Juntada de Petição
-
27/06/2025 16:29
Juntada de Petição
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25/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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24/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/06/2025 18:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
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23/06/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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18/06/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2025 15:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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18/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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18/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5003119-21.2024.4.02.5117/RJ REQUERENTE: IVONE DE SOUSA SANTOSADVOGADO(A): PAULO GOMES JUNIOR (OAB RJ187752)REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE028490) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação e execução do julgado, nos termos do que dispõe o art. 523 do CPC/15, juntando aos autos demonstrativos discriminados e atualizados do crédito (planilha de cálculo), tudo conforme disciplinado no art. 524 do mesmo diploma legal.
Em caso de inércia, dê-se baixa e arquivem-se.
Juntada a planilha de cálculos, com o montante devidamente apurado pela parte autora, deverá o Banco SANTANDER (BRASIL) S.A ser intimado para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o depósito do valor da condenação, devendo ser observado o disposto nos § 1º do mesmo artigo, quanto à aplicação de 10% (dez por cento) de multa (Enunciado 97 do FONAJE), caso o depósito não seja efetuado no prazo legal.
Sem prejuízo do que acima determinado, poderá a empresa pública demandada, nos termos do que dispõe o art. 526 do CPC/15, antes de ser intimada para o pagamento do valor com base nos cálculos elaborados pela parte autora, efetuar o depósito do valor que entende ser devido, ocasião em que deverá ser intimada a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifeste sua concordância, conforme dispõe o § 1º do supradito artigo.
Com a comprovação do depósito, expeça-se alvará, intimando-se o beneficiário, em seguida, para o levantamento dos valores junto à instituição bancária, sendo sua a responsabilidade de comunicar ao Juízo a perda do prazo de validade do alvará.
O alvará expedido também poderá ser apresentado eletronicamente pelo advogado ao banco depositário, tendo em vista o convênio dos bancos com a OAB/RJ para recebimento de verbas, conforme link abaixo: https://www.oabrj.org.br/noticias/convenios-possibilitam-cadastro-contas-recebimento-verbas Caso necessário, o advogado poderá requerer a emissão de certidão de validade da procuração constante dos autos.
Defiro, desde já, eventual requerimento de transferência dos valores para conta bancária de titularidade do beneficiário, hipótese em que este arcará com os custos da operação bancária, que serão descontados do montante a ser transferido. Nesse caso, a Secretaria providenciará a expedição de ofício à CEF para efetivação da transferência, ficando a cargo do autor acompanhar esse trâmite pelos eventos do processo. Friso que eventual requerimento de transferência de valores deverá ser protocolado antes da expedição do alvará de levantamento, sob pena de indeferimento. Ressalto que este Juízo não autoriza a transferência para conta de terceiros, nem mesmo do advogado do beneficiário. Após, dê-se baixa e arquivem-se. -
17/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 17:58
Despacho
-
17/06/2025 16:21
Juntada de Petição
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17/06/2025 12:05
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 12:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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17/06/2025 12:03
Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
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17/06/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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11/06/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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02/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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28/05/2025 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2025 20:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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28/05/2025 05:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/05/2025 09:27
Juntada de Petição
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27/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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26/05/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
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26/05/2025 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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26/05/2025 02:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
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23/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/05/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/05/2025 15:12
Julgado procedente em parte o pedido
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13/01/2025 15:27
Conclusos para julgamento
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13/10/2024 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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10/10/2024 21:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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24/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/09/2024 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2024 11:03
Determinada a intimação
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13/09/2024 15:25
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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06/08/2024 12:01
Juntada de Petição - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (PE028490 - SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE)
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19/07/2024 21:35
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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12/07/2024 01:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
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08/07/2024 15:57
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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08/07/2024 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/06/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2024 23:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/06/2024 10:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/06/2024 10:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2024 10:05
Não Concedida a tutela provisória
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22/05/2024 17:22
Conclusos para decisão/despacho
-
11/05/2024 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
07/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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