20/08/2025 11:21

Juntada de Petição
19/08/2025 13:08

Juntada de Petição
29/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 27
23/07/2025 16:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 15:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009884-53.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARIA LUCIA COUTO DE SOUZAADVOGADO(A): LUIZ EDUARDO NOGUEIRA (OAB RJ173630)ADVOGADO(A): ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (OAB RJ115376) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação porposta em face da União e do Banco do Brasil, por meio da qual a parte autora requer restituição dos valores desfalcados do saldo de sua conta do PASEP.

Primeiramente, cabe salientar que a gratuidade de justiça será apreciada pelo órgão revisor por ocasião do juízo de admissibilidade de eventual recurso que vier a ser interposto, com fulcro no § 3º, do art. 1.010, do CPC e dos art. 54 e 55 da Lei 9.099/95, em aplicação subsidiária nos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/01.

Cite-se a parte ré para contestar no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando, querendo, proposta de acordo.

No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos os documentos necessários à defesa.

Após, em homenagem ao contraditório participativo, mesmo não havendo previsão expressa na Lei dos Juizados, e também por aplicação subsidiária do CPC, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a contestação, bem como acerca dos documentos eventualmente juntados aos autos pela parte ré.

Decorrido o prazo fixado, venham os autos conclusos.
16/06/2025 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/06/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:37

Determinada a citação
14/05/2025 13:30

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/03/2025 17:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 12:09

Determinada a intimação
11/11/2024 16:25

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/11/2024 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/11/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 18:34

Determinada a intimação
23/10/2024 17:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Determinada a intimação - 23/10/2024 16:19:31)
23/10/2024 17:02

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 12:48

Juntada de Petição
20/09/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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