01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2025 13:44

Negado seguimento a Recurso
20/08/2025 17:06

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/08/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
07/08/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 10:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/08/2025 11:54

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 06:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5099210-27.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRIDO: ANETE DA SILVA SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LEONARDO DA SILVA OLIVEIRA (OAB RJ148792) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO VINCULADAO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE.

PROGRESSÃO FUNCIONAL.

INTERSTÍCIO DE 12 MESES A CONTAR DO INGRESSO NO CARGO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

RECURSO DA UNIÃO.

TEMA 206 DA TNU. ADVENTO DO TEMA 1129 STJ.

O TERMO INICIAL DOS EFEITOS FINANCEIROS DAS PROGRESSÕES E PROMOÇÕES FUNCIONAIS PODE SER FIXADO EM DATA DISTINTA À DA ENTRADA DO SERVIDOR NA CARREIRA.

DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS RETROATIVAS SÃO EXIGÍVEIS UNICAMENTE QUANTO AO PERÍODO ANTERIOR A 01/01/2017. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTA TURMA EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO TEMA 1129 STJ.

RECURSO PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA UNIÃO E DAR-LHE PROVIMENTO para julgar improcedente o pedido.

Sem condenação em honorários, considerando não haver recorrente vencida.

Publique-se e intimem-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:56

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
23/06/2025 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
21/06/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
17/06/2025 22:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/05/2025 00:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
09/05/2025 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
30/04/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 10:56

Julgado procedente o pedido
30/04/2025 10:42

Conclusos para julgamento
30/04/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
14/04/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
03/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/03/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 17:41

Determinada a intimação
17/03/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/02/2025 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 15:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
05/02/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/12/2024 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/12/2024 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
05/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/12/2024 14:21

Determinada a intimação
04/12/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 12:31

Juntada de Petição
02/12/2024 23:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 23:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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