11/09/2025 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/09/2025 18:05

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
08/09/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/08/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
21/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
19/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 18:00

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
18/08/2025 16:13

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/08/2025 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
11/08/2025 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
07/08/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 10:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/08/2025 11:54

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5070534-69.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: LAIS IRENE MARQUES DE OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR. ABONO DE PERMANÊNCIA.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO do adicional noturno. impossibilidade. previsão expressa de lei. cálculo sobre os vencimentos. art. 75, caput, da lei 8.112/90. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO UNICAMENTE PARA SER CONCEDIDO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO QUANTO AO MÉRITO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO unicamente para ser concedido o benefício da gratuidade judiciária.

Sem custas.

Condeno a parte autora no pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em face da gratuidade judiciária ora deferida.

Publique-se.

Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
20/05/2025 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
15/05/2025 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
15/05/2025 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/05/2025 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
29/04/2025 20:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
10/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 17:40

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 09:11

Conclusos para julgamento
24/02/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
24/01/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/01/2025 16:10

Convertido o Julgamento em Diligência
25/11/2024 17:48

Conclusos para julgamento
02/11/2024 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/10/2024 13:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
14/10/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:47

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
21/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/09/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 13:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/09/2024 13:07

Determinada a citação
11/09/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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