16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
18/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
15/08/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/08/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021981-88.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MAYARA LEAL CHRISOSTOMO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES (OAB RJ161127) DESPACHO/DECISÃO 1.

Tendo em vista a ausência de interposição de novo pedido de uniformização nacional após o juízo de retratação, deixo de conhecer o incidente de uniformização nacional apresentado pela União no Evento 45, uma vez que, com o novo julgamento o acórdão que fundava o referido recurso perdeu efeito. 2.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal e remetam-se os autos ao juízo de origem.
14/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 14:23

Não conhecido o recurso
14/08/2025 12:35

Conclusos para decisão de admissibilidade
13/08/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
08/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021981-88.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: MAYARA LEAL CHRISOSTOMO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES (OAB RJ161127) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Gestor(a)/Vice-Gestor(a) das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, à(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar contrarrazões ao(s) Pedido(s) de Uniformização e/ou Recurso(s) Extraordinário(s) no prazo de 15 (quinze) dias.

Rio de Janeiro, 06/08/2025.
07/08/2025 10:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/08/2025 10:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/08/2025 11:54

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABVICE
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 12:54

Juntada de Petição
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021981-88.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRIDO: MAYARA LEAL CHRISOSTOMO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): BIANCA PERRONI BARBOSA NEVES (OAB RJ161127) JUÍZO DE RETRATAÇÃO EM UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. incidência de imposto de renda sobre valores recebidos por trabalhador offshore a título de folgas indenizadas e rubricas similares.

ENTENDIMENTO DA TRU - 2ª região PELA NATUREZA REMUNERATÓRIA DAS RUBRICAS “DOBRA”, “DIAS EXTRAS A BORDO”, “DIAS DE QUARENTENA”, “QUARENTENA RETROATIVA” e “FOLGA QUARENTENA STAND BY RETROATIVA”.

JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO PARA, revendo o acórdão, conhecer e dar PARCIAL provimento ao recurso da união E reformar EM PARTE A SENTENÇA A FIM DE afastar a repetição de indébito da rubrica "DOBRA".

Mantida a sentença em relação à RUBRICA FOLGA INDENIZADA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO de modo a CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO para o fim de reformar em parte a sentença e afastar a repetição de indébito da rubrica "DOBRA".

Mantida a sentença em relação à rubrica FOLGA INDENIZADA.

Sem custas e honorários, considerando a ausência de recorrente totalmente vencida.

Intime-se.

Após certificado o trânsito em julgado, retornem os autos ao Juízo Gestor a fim de apreciar o Incidente de Uniformização interposto no Evento 45, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
02/07/2025 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Sentença desconstituída - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/04/2025 17:34

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR08G02
15/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
15/04/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/04/2025 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
15/04/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 14:28

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
08/04/2025 19:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
08/04/2025 19:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/08/2024 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
03/08/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
01/08/2024 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/08/2024 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
01/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2024 19:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
23/07/2024 15:19

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/07/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
17/07/2024 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/07/2024 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/07/2024 09:44

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G02 -> RJRIOGABGES
16/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
02/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/06/2024 22:14

Juntada de Petição
16/06/2024 22:13

Juntada de Petição
12/06/2024 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
12/06/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
12/06/2024 15:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/06/2024 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
12/06/2024 12:38

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/06/2024 17:29

Juntada de Petição
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/05/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
29/05/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2024 13:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2024 16:51

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
28/05/2024 15:00

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/05/2024 10:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
10/05/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/05/2024 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/05/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/05/2024 13:56

Determinada a intimação
06/05/2024 13:32

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 13:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
03/05/2024 18:31

Juntada de Petição
03/05/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
02/05/2024 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/05/2024 16:45

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2024 16:25

Conclusos para julgamento
01/05/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
01/05/2024 09:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2024 10:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/04/2024 10:03

Determinada a citação
27/04/2024 08:44

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2024 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/04/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2024 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/04/2024 10:40

Determinada a intimação
09/04/2024 14:31

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 14:18

Alterado o assunto processual
09/04/2024 11:08

Juntada de Certidão
05/04/2024 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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