14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008507-02.2024.4.02.5117/RJAUTOR: DEIVID SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503)SENTENÇADispositivo: Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial.

Em face da litigância de má-fé caracterizada, nos termos dos artigos 80, incisos II e III, e 81 do Código de Processo Civil, CONDENO a parte autora ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor corrigido da causa, a ser revertida em favor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS.

Deverá a Secretaria deste Juízo oficiar ao Ministério Público Federal, remetendo cópia integral deste processo, para apuração de eventuais ilícitos penais, notadamente quanto à possível falsificação do comprovante de residência (fatura da VIVO) e às declarações inverídicas prestadas no CadÚnico.

Sem custas e honorários advocatícios, na forma da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.

Confirmada a gratuidade de justiça previamente deferida.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso e que, para tanto, é necessária a representação por advogado, nos termos do art. 41, §2º, da Lei n.º 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C.
04/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 23:21

Julgado improcedente o pedido
13/08/2025 17:31

Conclusos para julgamento
13/08/2025 09:20

Juntada de Petição
13/08/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
09/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 13:21

Intimado em audiência
07/08/2025 13:20

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência Presencial - São Gonçalo - 06/08/2025 13:00. Refer. Evento 23
01/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008507-02.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: DEIVID SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) DESPACHO/DECISÃO Diante do requerido no evento 25, defiro a participação virtual apenas da advogada da parte autora, Dra.

Gecilane Rodrigues dos Santos, na audiência designada.

A advogada deverá conectar-se no horário agendado para a audiência e será seu ônus qualquer problema tecnológico que inviabilize a sua participação.

Os demais participantes deverão comparecer PRESENCIALMENTE à audiência, que será realizada no prédio da Justiça Federal, que fica na Rua Coronel Serrado, 1560, 1° andar, bairro Zé Garoto - São Gonçalo.

Os dados para acesso à sala virtual da audiência são os seguintes: https://jfrj-jus-br.zoom.us/my/salaaudiencia1jefsaogoncalo Meeting ID: 706 401 7398 Senha: MEGw4p Intime-se.
30/07/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 17:06

Determinada a intimação
30/07/2025 16:18

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 15:40

Juntada de Petição
05/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 17:49

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência Presencial - São Gonçalo - 06/08/2025 13:00
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008507-02.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: DEIVID SILVA DE SOUZAADVOGADO(A): GECILANE RODRIGUES DOS SANTOS (OAB MG192503) DESPACHO/DECISÃO Designo a audiência para o dia 06/08/2025, às 13h.

As testemunhas, no máximo de 03 para cada parte, deverão participar do ato, independentemente de intimação.

As partes, seus representantes e suas testemunhas deverão comparecer PRESENCIALMENTE à audiência, que será realizada no prédio da Justiça Federal, que fica na Rua Coronel Serrado, 1560, 1° andar, bairro Zé Garoto - São Gonçalo.

A parte autora deverá indicar os seus dados completos e os dados para qualificação das testemunhas por ela indicadas (nome completo, CPF, cópia de documento de identificação com foto, endereço onde possa ser encontrada, inclusive e-mail e telefone celular, preferencialmente aquele que possua conta ativa no WhatsApp, pela qual possa ser contatada) até 72 horas antes da audiência.

Ficam as partes cientes de que o ato será gravado por meio de sistema audiovisual.

Intimem-se.
17/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:02

Determinada a intimação
09/06/2025 18:53

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 18:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
11/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/04/2025 21:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 21:39

Determinada a intimação
01/04/2025 15:42

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/02/2025 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 07:39

Juntada de Petição
11/02/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/01/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 14:59

Não Concedida a tutela provisória
28/11/2024 16:46

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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