18/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
17/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009179-31.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: WILLIAM DA SILVA JUNGER VIEIRAADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes acerca do trânsito em julgado do acórdão da E.

Turma Recursal.

Prazo 05 dias.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
16/09/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 15:06

Despacho
12/09/2025 19:08

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 16:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJSJM06
05/08/2025 16:45

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
07/07/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
07/07/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
03/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 54, 55
03/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5009179-31.2024.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: WILLIAM DA SILVA JUNGER VIEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADMINISTRATIVO.

RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (fies). pedido de abatimento significativo do débito com fundamento na lei nº 14.375/2022. aplicação analógica das normas relativas aos financiados inadimplentes. ausência de violação ao princípio da isonomia. inconstitucionalidade não caracterizada. descabimento de intervenção do poder judiciário para alterar os critérios de renegociação aplicáveis aos financiados adimplentes. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, com manutenção da sentença por seus próprios fundamentos e pelos acréscimos de fundamentação acima.

Condeno a parte autora no pagamento de honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade suspendo em razão do beneficio da gratuidade judiciária deferido.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025.
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/07/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/07/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/07/2025 16:57

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
01/07/2025 16:15

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
29/05/2025 12:59

Alterado o assunto processual
29/05/2025 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 15:51

Juntada de Petição
13/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
12/05/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/05/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/05/2025 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
08/05/2025 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
07/05/2025 05:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 20:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
15/04/2025 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
14/04/2025 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/04/2025 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 - Ciência no Domicílio Eletrônico
10/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/04/2025 13:36

Julgado improcedente o pedido
06/02/2025 13:56

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50859317120244025101/RJ
05/12/2024 08:50

Conclusos para julgamento
03/12/2024 17:50

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50859317120244025101/RJ
28/10/2024 11:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50859317120244025101/RJ
23/10/2024 09:34

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL Número: 50859317120244025101
18/10/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
17/10/2024 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/10/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/10/2024 15:54

Juntada de Petição
10/10/2024 21:37

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 10:06

Juntada de Petição
10/09/2024 00:39

Juntada de Petição
10/09/2024 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6
26/08/2024 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2024 16:15

Determinada a citação
22/08/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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