TRF2 - 5017280-66.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2023 11:44
Baixa Definitiva
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13/04/2023 10:09
Recebidos os autos do STJ
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11/01/2023 15:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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11/01/2023 15:24
Juntada de Certidão
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18/11/2022 11:14
Recebidos os autos do STJ
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17/11/2022 17:16
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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17/11/2022 17:11
Juntada de Certidão
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14/11/2022 09:03
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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14/11/2022 05:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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14/11/2022 05:22
Decisão interlocutória
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11/11/2022 09:56
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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11/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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05/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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10/10/2022 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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10/10/2022 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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06/10/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/10/2022 17:17
Ato ordinatório praticado
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06/10/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/10/2022 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/10/2022 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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06/10/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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29/09/2022 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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29/09/2022 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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29/09/2022 00:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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29/09/2022 00:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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28/09/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/09/2022 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2022 19:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/09/2022 19:13
Recurso Especial não admitido
-
27/09/2022 15:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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27/09/2022 15:47
Juntada de Certidão
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27/09/2022 11:57
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
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24/09/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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05/09/2022 18:45
Juntada de Petição
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03/09/2022 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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01/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 31
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23/08/2022 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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23/08/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/08/2022 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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23/08/2022 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/08/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2022 18:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP
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22/08/2022 18:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/08/2022 23:28
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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20/07/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00:00</b>
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20/07/2022 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 08 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 15 de AGOSTO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022.
Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 Titular: Exmo.
Des.
Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan).
Agravo de Instrumento Nº 5017280-66.2021.4.02.0000/ES (Pauta: 166) RELATOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR AGRAVADO: GLEYCE ELLEN DOS SANTOS VIEIRA BATISTA ADVOGADO: DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493) AGRAVADO: TATIANI DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: EDUARDO COSTA NASSUR (OAB ES026009) ADVOGADO: DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493) ADVOGADO: JARDEL MORAIS DO NASCIMENTO JUNIOR (OAB ES027727) AGRAVADO: KEILA DOS SANTOS VIEIRA ADVOGADO: DIEGO MORAES BRAGA (OAB ES025493) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de julho de 2022.
Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente -
19/07/2022 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022
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19/07/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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19/07/2022 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 166
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13/07/2022 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB04 -> SUB2TESP
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13/07/2022 14:24
Juntado(a)
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08/07/2022 18:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB04
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07/07/2022 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/07/2022 21:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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06/07/2022 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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15/06/2022 06:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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11/06/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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20/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 8
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10/05/2022 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
10/05/2022 19:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
10/05/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/05/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/05/2022 17:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB04 -> SUB2TESP
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10/05/2022 17:51
Concedida em parte a Tutela Provisória
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13/01/2022 15:19
Juntada de Petição
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03/12/2021 17:22
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 26 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2023
Ultima Atualização
13/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
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