TRF2 - 0000803-27.2017.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/04/2025 11:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
07/04/2025 10:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 214 e 221
-
05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221
-
26/03/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/03/2025 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
-
23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215
-
13/03/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216
-
13/03/2025 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216
-
13/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 08:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/03/2025 23:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
12/03/2025 23:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/03/2025 18:14
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
07/03/2025 13:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 209 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
07/03/2025 13:06
Juntada de Petição
-
24/02/2025 16:55
Juntada de Certidão
-
21/02/2025 16:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 12:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2025
-
21/02/2025 12:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/02/2025 12:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 3
-
19/02/2025 07:55
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
19/02/2025 07:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
19/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 195 e 196
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196
-
14/02/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
-
14/02/2025 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
-
05/02/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/02/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/02/2025 20:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB14 -> SUB5TESP
-
04/02/2025 20:02
Despacho
-
04/02/2025 13:01
Retirado de pauta
-
04/02/2025 11:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
28/01/2025 18:43
Juntada de Petição
-
24/01/2025 13:33
Juntada de Certidão
-
24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b>
-
23/01/2025 13:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
-
23/01/2025 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
23/01/2025 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/02/2025 13:00 a 10/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 93
-
22/01/2025 16:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
02/05/2024 09:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
02/05/2024 09:02
Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP
-
02/05/2024 08:41
Recebidos os autos do STF
-
12/05/2023 13:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
09/05/2023 17:20
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
09/05/2023 17:20
Despacho
-
24/04/2023 08:49
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
-
13/03/2023 16:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
14/02/2023 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/02/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
-
11/02/2023 08:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
22/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
-
13/01/2023 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
-
13/01/2023 16:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
-
12/01/2023 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/01/2023 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
12/01/2023 18:34
Recurso Extraordinário não admitido
-
20/10/2022 14:28
Juntada de Petição
-
14/10/2022 11:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
13/10/2022 12:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
12/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
18/09/2022 20:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
-
29/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
-
23/08/2022 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
23/08/2022 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
-
19/08/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/08/2022 15:50
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
19/08/2022 15:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/08/2022 12:12
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
25/07/2022 13:24
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 14:53
Juntada de Certidão
-
15/07/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
14/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00:00</b>
-
14/07/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 27ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término no dia 05 de AGOSTO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 0000803-27.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: GILBERTO MOFATI VICENTE (AUTOR) ADVOGADO: EZUS RENATO SILVA CARDOSO (OAB ES021583) APELADO: FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (RÉU) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de julho de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
13/07/2022 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022
-
11/07/2022 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/07/2022 16:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 66
-
06/07/2022 21:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
30/05/2022 13:49
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/05/2022 19:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
27/05/2022 19:36
Juntada de Petição
-
17/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
-
25/04/2022 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
25/04/2022 13:17
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
18/04/2022 14:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
-
06/04/2022 11:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022
-
27/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
-
22/03/2022 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
22/03/2022 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
17/03/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/03/2022 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/03/2022 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/03/2022 18:59
Recurso Extraordinário não admitido
-
16/03/2022 18:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/03/2022 18:59
Recurso Especial não admitido
-
24/06/2021 21:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/06/2021 20:19
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
23/06/2021 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
23/06/2021 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
22/06/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/06/2021 16:48
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
22/06/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
-
28/05/2021 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
-
12/05/2021 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
-
07/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
-
27/04/2021 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2021 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/04/2021 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2021 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
26/04/2021 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/04/2021 15:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/04/2021 22:32
Juntado(a)
-
26/03/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2021<br>Data da sessão: <b>14/04/2021 13:00:00</b>
-
25/03/2021 17:38
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/03/2021 19:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/04/2021 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
23/03/2021 14:45
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
18/03/2021 08:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
-
17/03/2021 15:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
-
17/03/2021 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
17/03/2021 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
08/03/2021 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2021 19:56
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
06/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
24/02/2021 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/02/2021 14:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
24/02/2021 12:14
Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
24/02/2021 12:14
Juntada - Julgamento
-
11/02/2021 15:20
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
-
02/02/2021 23:25
Juntado(a)
-
07/01/2021 19:42
Publicação de Pauta
-
23/12/2020 04:01
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/12/2020<br>Data da sessão: <b>03/02/2021 13:00:00</b>
-
18/12/2020 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/12/2020 15:00
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 104
-
17/12/2020 14:41
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
07/12/2020 09:02
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
-
04/12/2020 11:04
Remessa Interna - Devolução - AREC -> SUB5TESP
-
03/12/2020 23:35
Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
-
03/12/2020 23:35
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
06/10/2020 14:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/10/2020 14:29
Juntada de Certidão
-
06/10/2020 13:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
05/10/2020 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
05/10/2020 18:44
Juntada de Petição
-
29/08/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68
-
19/08/2020 08:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
19/08/2020 08:59
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
-
27/07/2020 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
03/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63
-
23/06/2020 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
23/06/2020 16:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
23/06/2020 13:49
Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
23/06/2020 13:48
Juntada - Julgamento
-
22/06/2020 16:59
Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
-
15/06/2020 19:43
Juntado(a)
-
02/06/2020 04:09
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2020
-
01/06/2020 19:04
Lavrada Certidão
-
28/05/2020 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/05/2020 14:16
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/06/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 35
-
28/05/2020 12:37
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
20/05/2020 08:20
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
-
19/05/2020 13:43
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 48
-
19/05/2020 13:36
Juntada de Petição
-
18/05/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
-
08/05/2020 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
08/05/2020 17:10
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
08/05/2020 16:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 42
-
26/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
-
26/03/2020 22:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020
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23/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37
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16/03/2020 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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16/03/2020 16:30
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP
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16/03/2020 16:30
Despacho/Decisão - de Expediente
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14/03/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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13/03/2020 13:14
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
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13/03/2020 10:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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13/03/2020 10:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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12/03/2020 19:46
Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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12/03/2020 19:46
Juntada - Julgamento
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12/03/2020 17:23
Juntada de Petição
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11/03/2020 04:47
Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade
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10/03/2020 01:18
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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07/03/2020 01:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20
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05/03/2020 12:21
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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05/03/2020 12:20
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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24/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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19/02/2020 03:26
Julgamento Adiado
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18/02/2020 08:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22
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14/02/2020 18:27
Lavrada Certidão
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14/02/2020 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22
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14/02/2020 17:12
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
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14/02/2020 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/02/2020 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/02/2020 11:23
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB14 -> SUB5TESP
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14/02/2020 11:23
Despacho/Decisão - de Expediente
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13/02/2020 08:24
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
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12/02/2020 22:30
Juntada de Petição
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11/02/2020 04:04
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/02/2020
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07/02/2020 19:27
Juntado(a)
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06/02/2020 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/02/2020 17:19
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/02/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 80
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30/01/2020 20:11
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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30/01/2020 06:40
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB14
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29/01/2020 15:54
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
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29/01/2020 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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29/01/2020 13:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
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22/01/2020 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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22/01/2020 12:03
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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21/01/2020 13:47
Redistribuído por sorteio - (GAB24 para GAB14)
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21/01/2020 13:32
Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA
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17/01/2020 18:34
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
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14/01/2020 14:47
Distribuído por prevenção - Número: 00150992220174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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